A Terceira C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso manteve condena\u00e7\u00e3o de Primeira Inst\u00e2ncia e negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel interposta por uma rede de supermercados, que pretendia reformar senten\u00e7a proferida em uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais movida por uma consumidora que comprou e ingeriu produto impr\u00f3prio para consumo. Ap\u00f3s o consumo da torta mousse de chocolate adquirida no estabelecimento, ela teve que ser hospitalizada para receber medica\u00e7\u00e3o intravenosa.<\/p>\n
O estabelecimento foi condenado a pagar R$ 5 mil a t\u00edtulo de danos morais, considerando a responsabilidade do supermercado frente \u00e0 a\u00e7\u00e3o indevida, o grau de reprova\u00e7\u00e3o da conduta e o poderio econ\u00f4mico das partes, al\u00e9m do dano sofrido pela consumidora. Quanto ao dano moral, a recorrida apresentou as notas fiscais de compra do produto e os gastos com o mesmo dever\u00e3o ser ressarcidos.<\/p>\n
De acordo com o relator, desembargador Dirceu dos Santos, se h\u00e1 prova nos autos da aquisi\u00e7\u00e3o do produto pela consumidora, da sua ingest\u00e3o e da repercuss\u00e3o negativa \u00e0 sua sa\u00fade, imp\u00f5e-se a indeniza\u00e7\u00e3o do ato il\u00edcito praticado. \u201cDeve ser mantido o valor da indeniza\u00e7\u00e3o moral fixada dentro dos padr\u00f5es da razoabilidade e da proporcionalidade. Comprovada a ofensa ao patrim\u00f4nio direto da consumidora, imp\u00f5e-se a efetiva recomposi\u00e7\u00e3o material do dano indevidamente suportado\u201d.<\/p>\n
Conforme a Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 146255\/2017, o magistrado, em seu voto, aduz que os estabelecimentos comerciais que exercem atividade empresarial de venda de produtos, inclusive perec\u00edveis, devem se atentar \u00e0s normas rigorosas de sa\u00fade, observando a data de vencimento dos mesmos ou, ainda, a apar\u00eancia inadequada, retirando esses produtos dos locais dispostos para venda no estabelecimento, sob pena de responsabilidade criminal em determinados casos.<\/p>\n
Neste caso em espec\u00edfico, \u201ca torta mousse de chocolate foi vendida pelo recorrente, o que o torna respons\u00e1vel pelos danos eventualmente causados em raz\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o e da distribui\u00e7\u00e3o do produto no mercado de consumo\u201d.<\/p>\n
Ainda em seu voto, o desembargador diz que em raz\u00e3o do pr\u00f3prio evento, a dor moral ocorreu, pelo fato de a consumidora haver ingerido produto impr\u00f3prio, confirmado por laudo m\u00e9dico, j\u00e1 que necessitou utilizar medica\u00e7\u00e3o em estabelecimento hospitalar para aliviar o mal s\u00fabito. \u201cO que caracteriza ato il\u00edcito pass\u00edvel de ser indenizado\u201d.<\/p>\n
Veja AQUI a \u00edntegra da Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 146255\/2017.<\/p>\n
Dani Cunha
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o do TJMT
\nimprensa@tjmt.jus.br
\n(65) 3617-3393\/3394\/3409<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Terceira C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso manteve condena\u00e7\u00e3o de Primeira Inst\u00e2ncia e negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel interposta por uma rede de supermercados, que pretendia reformar senten\u00e7a proferida em uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais movida por uma consumidora que comprou e ingeriu produto impr\u00f3prio para consumo. Ap\u00f3s o consumo da torta mousse de chocolate adquirida no estabelecimento, ela teve que ser hospitalizada para receber medica\u00e7\u00e3o intravenosa.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[97,121,35,51,2],"tags":[266,267,122,103,48,3],"class_list":["post-740","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil","category-direito-criminal","category-direito-de-familia","category-direito-do-consumidor","category-direito-imobiliario","tag-advogado","tag-direito-civil","tag-direito-criminal","tag-direito-de-familia","tag-direito-do-consumidor","tag-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=740"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/740\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1610,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/740\/revisions\/1610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}