Assist\u00eancia t\u00e9cnica compareceu ao local, se comprometeu a efetuar a troca da porta do refrigerador, mas n\u00e3o realizou o servi\u00e7o.<\/p>\n
O Juiz do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Linhares condenou uma loja de m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos com filiais em todo o Estado a restituir \u00e0 compradora de uma geladeira o valor de R$ 1.700, total pago pelo eletrodom\u00e9stico, cuja porta, de a\u00e7o inox, apresentou defeito em seu revestimento, descascando ainda durante a vig\u00eancia da garantia, sem que a empresa tomasse as devidas provid\u00eancias para solucionar o problema.<\/p>\n
Al\u00e9m de restituir a consumidora, a empresa deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 5 mil.<\/p>\n
Segundo o magistrado, a autora comprovou, nos autos, a aquisi\u00e7\u00e3o do refrigerador e, ainda, o defeito apresentado no produto em a\u00e7o inox, \u201cque deveria garantir qualidade, resist\u00eancia, e durabilidade ao item\u201d, o que, segundo a senten\u00e7a, seria suficiente para afastar a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de prova pericial e de que a culpa do defeito \u00e9 exclusivo da parte autora.<\/p>\n
No que diz respeito aos danos morais, o juiz concluiu que o ocorrido colocou a contratante em situa\u00e7\u00e3o de ang\u00fastia ou humilha\u00e7\u00e3o, \u201csobretudo pela injustificada recusa na resolu\u00e7\u00e3o do problema, privando-se o consumidor de usufruir bem essencial e de utilidade dom\u00e9stica, al\u00e9m de necessitar percorrer longo caminho at\u00e9 a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n
Ao julgar procedente o pedido da autora da a\u00e7\u00e3o, o magistrado condenou a loja e a fabricante do refrigerador, solidariamente, a:<\/p>\n
\u201ca) restituir \u00e0 autora o valor pago pelo produto, no importe de R$ 1.700,00, devidamente atualizado desde a data da compra (15.01.2015 \u2013 fl. 13) e acrescido de juros morat\u00f3rios de 1% (um por cento) ao m\u00eas desde a data da cita\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n
b) pagar \u00e0 autora indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir da data da prola\u00e7\u00e3o desta senten\u00e7a.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as empresas r\u00e9s tem um m\u00eas para retirarem o produto defeituoso da resid\u00eancia da autora. Se n\u00e3o providenciarem a retirada no prazo de trinta dias, a contar da intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, a autora pode dar ao eletrodom\u00e9stico a destina\u00e7\u00e3o que quiser.<\/p>\n
Processo n\u00ba: 0010533-70.2016.8.08.0030<\/p>\n
Vit\u00f3ria, 21 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa<\/p>\n
Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Assist\u00eancia t\u00e9cnica compareceu ao local, se comprometeu a efetuar a troca da porta do refrigerador, mas n\u00e3o realizou o servi\u00e7o.<\/p>\n
O Juiz do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Linhares condenou uma loja de m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos com filiais em todo o Estado a restituir \u00e0 compradora de uma geladeira o valor de R$ 1.700, total pago pelo eletrodom\u00e9stico, cuja porta, de a\u00e7o inox, apresentou defeito em seu revestimento, descascando ainda durante a vig\u00eancia da garantia, sem que a empresa tomasse as devidas provid\u00eancias para solucionar o problema.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[97,121,35,51,2],"tags":[266,267,122,103,48,3],"class_list":["post-738","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil","category-direito-criminal","category-direito-de-familia","category-direito-do-consumidor","category-direito-imobiliario","tag-advogado","tag-direito-civil","tag-direito-criminal","tag-direito-de-familia","tag-direito-do-consumidor","tag-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=738"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1608,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/738\/revisions\/1608"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}