[b]Banco \u00e9 condenado a indenizar cliente v\u00edtima de estelionato[\/b] [br]
\n A 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo aumentou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga pelo Banco Schahin a um cliente que teve contratado empr\u00e9stimo consignado por estelionat\u00e1rio em seu nome, gerando descontos indevidos em sua aposentadoria.
\n O autor, pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegou que, ao sacar o seu benef\u00edcio, constatou o desconto de R$ 101 em favor do r\u00e9u; diligenciou ao INSS, quando foi informado de que algu\u00e9m, fraudulentamente, efetuou empr\u00e9stimo em seu nome, no valor de R$ 2 mil, em 36 parcelas. Sustentou que sofreu preju\u00edzo material de R$ 303, al\u00e9m de danos morais decorrentes dos transtornos causados.
\n A senten\u00e7a julgou procedente o pedido e condenou o banco ao pagamento da quantia de R$ 303 por indeniza\u00e7\u00e3o material e R$ 1.900 a t\u00edtulo de ressarcimento por danos morais.
\n As duas partes recorreram da decis\u00e3o. O estabelecimento alegou que nenhuma conduta il\u00edcita ou repara\u00e7\u00e3o de dano moral lhe deve ser atribu\u00edda, nem tampouco falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pois tomou todas as cautelas de praxe para efetuar o contrato de financiamento, n\u00e3o havendo meios para saber ser era caso de fraude. Afirmou, ainda, que o valor fixado extrapolou os limites da razoabilidade, devendo ser adotados os princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade. O autor requereu o aumento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.
\n O relator do processo, desembargador Moreira Viegas, entendeu que os descontos realizados no benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do autor causaram-lhe extremo desconforto, principalmente por se tratar de caso em que o consumidor sobrevive dos recursos da aposentadoria. \u201cN\u00e3o sucedeu apenas um pequeno aborrecimento, devendo ser admitido que a situa\u00e7\u00e3o aflitiva pela qual passou o autor supera em muito meros dissabores di\u00e1rios\u201d, disse.
\n Ainda de acordo com magistrado, o valor deve ser alterado para R$ 10 mil, que se mostra mais adequado para compens\u00e1-lo devidamente do constrangimento imposto e evitando enriquecimento il\u00edcito.
\n Os desembargadores Christine Santini e Erickson Gavazza Marques tamb\u00e9m participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 9124143-30.2008.8.26.0000<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 AG (texto)
\n imprensatj@tjsp.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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