A 4\u00aa C\u00e2mara Civil do TJ confirmou senten\u00e7a que atendeu pleito de uma jovem, representada pelos pais, e concedeu-lhe o direito de ver seu nome retificado no registro civil para troca do sobrenome paterno em seu assento de nascimento.<\/p>\n
A filha nasceu durante o tr\u00e2mite de outra a\u00e7\u00e3o em que o pai tamb\u00e9m alterou seu nome, mas os genitores decidiram registrar a pequena antes mesmo da senten\u00e7a ser proferida naquele processo, para possibilitar o acesso da rec\u00e9m-nascida aos direitos mais b\u00e1sicos da vida civil. O casal salientou que, no momento do registro de nascimento da beb\u00ea, o pai ainda n\u00e3o tinha conhecimento da senten\u00e7a que lhe concedera a retifica\u00e7\u00e3o desejada.<\/p>\n
O patron\u00edmico era composto por dois nomes e passou a figurar com apenas um, exatamente aquele que n\u00e3o constava do sobrenome da crian\u00e7a. Agora, a filha tem o mesmo sobrenome do pai, al\u00e9m do da m\u00e3e. O sonho da menina era ter o novo sobrenome do pai inserido no seu. O materno j\u00e1 constava e permanece inalterado.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico atacou a senten\u00e7a por entender que o caso n\u00e3o satisfazia os requisitos necess\u00e1rios para modifica\u00e7\u00e3o do nome e, al\u00e9m disso, afrontaria o princ\u00edpio da imutabilidade do registro civil e colocaria em risco a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o sistema registral. Os argumentos n\u00e3o convenceram o \u00f3rg\u00e3o julgador. O desembargador Rodolfo Tridapalli, relator da mat\u00e9ria, destacou a presen\u00e7a de “justificativa suficiente e satisfat\u00f3ria para a modifica\u00e7\u00e3o do sobrenome da parte requerente, sem qualquer preju\u00edzo a terceiros, em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 56 da Lei de Registros P\u00fablicos”. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.
\nRespons\u00e1vel: \u00c2ngelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
\nTextos: Am\u00e9rico Wisbeck, \u00c2ngelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Retifica\u00e7\u00e3o de registro p\u00fablico
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