Ente \u00e9 respons\u00e1vel por manter cal\u00e7adas em bom estado de uso<\/p>\n
Devido \u00e0 queda de uma cidad\u00e3 em uma cal\u00e7ada em obra, no centro da capital, o munic\u00edpio de Belo Horizonte ter\u00e1 que indenizar a v\u00edtima em R$10 mil pelos danos morais sofridos. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reduziu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o inicialmente fixada por um juiz da comarca de Belo Horizonte.<\/p>\n
A mulher contou, em ju\u00edzo, que caiu em um buraco, localizado na Avenida Amazonas, esquina com a Avenida Afonso Pena (em frente ao Cine Brasil), e feriu o bra\u00e7o esquerdo, sendo necess\u00e1rio, inclusive, interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica no punho. Ela argumentou que a responsabilidade foi do munic\u00edpio, pois \u00e9 dele o dever de manter uma cal\u00e7ada adequada para o tr\u00e2nsito de pessoas.<\/p>\n
Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o poder p\u00fablico foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$15 mil pelos danos morais.<\/p>\n
O Executivo municipal recorreu, sustentando que n\u00e3o agiu com culpa, a qual \u00e9 necess\u00e1ria para caracteriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade por omiss\u00e3o estatal. Alega, ainda, que o local do suposto acidente est\u00e1 sempre repleto de pessoas e isso implica situa\u00e7\u00f5es incontrol\u00e1veis de forma imediata pela administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, declarou que, na \u00e9poca do incidente, o Cine Teatro Brasil estava em reformas, patrocinadas e executadas por uma empresa particular, contratada pela prefeitura. Para o \u00f3rg\u00e3o, qualquer transeunte tinha condi\u00e7\u00e3o de perceber que existia risco vis\u00edvel ao transitar pelo passeio em frente ao im\u00f3vel que estava em obras. A v\u00edtima, portanto, procedeu de forma equivocada.<\/p>\n
O relator do recurso do munic\u00edpio, desembargador Edilson Ol\u00edmpio Fernandes, destacou que ficou caracterizada a culpa do munic\u00edpio, pois n\u00e3o havia qualquer tampa de prote\u00e7\u00e3o ou sinaliza\u00e7\u00e3o para mostrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o perigo existente.<\/p>\n
O magistrado ressaltou que a prefeitura foi omissa no seu dever de zelar pela seguran\u00e7a dos mun\u00edcipes e pela preven\u00e7\u00e3o de acidentes. \u201cCuidar de passeios p\u00fablicos \u00e9 compet\u00eancia do munic\u00edpio e a ele incumbe a sua manuten\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o, advertindo os transeuntes, caso n\u00e3o os conserte, dos perigos e dos obst\u00e1culos que se apresentam. A falta no cumprimento desse dever caracteriza a conduta negligente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a torna respons\u00e1vel pelos danos que dessa omiss\u00e3o advenham\u201d, disse.<\/p>\n
Contudo, levando em considera\u00e7\u00e3o “a not\u00f3ria crise financeira que atinge o setor p\u00fablico municipal e que culmina na prejudicialidade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais a toda coletividade, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e outros”, ele reduziu a quantia a ser paga para R$ 10 mil.<\/p>\n
Os desembargadores Corr\u00eaa J\u00fanior e Yeda Athias votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
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