Requerida ter\u00e1 que pagar aluguel mensal e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais \u00e0 parte autora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo (TJES) manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma construtora ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais em decorr\u00eancia de atraso na entrega de um im\u00f3vel. De acordo com a decis\u00e3o da C\u00e2mara, a requerida deve pagar aluguel em favor da autora, no valor de R$ 4 mil reais mensais, al\u00e9m de indenizar a demandante em R$ 10 mil, por danos materiais, e em R$ 20 mil, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
Na inicial, a parte autora alega que houve atraso na entrega do seu apartamento, cuja constru\u00e7\u00e3o ficou a cargo da requerida. Ela afirma que a obra deveria ter sido conclu\u00edda no prazo de 36 meses, com mais seis de toler\u00e2ncia, ou seja, o im\u00f3vel deveria ter sido entregue, no mais tardar, em setembro de 2010. No entanto, a obra s\u00f3 foi conclu\u00edda em 2011.<\/p>\n
Segundo os autos, a requerente alega que quando recebeu o im\u00f3vel havia algumas pend\u00eancias, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de habitalidade, eis que os apartamentos do mesmo andar estavam em fase inicial de acabamento. Ela exp\u00f5e nos autos que as obras se realizavam com \u201cgambiarras\u201d para conseguir eletricidade do quadro de energia el\u00e9trica localizado no corredor, o qual permanecia imundo, com materiais de constru\u00e7\u00e3o e fios. As garagens do subsolo do edif\u00edcio tamb\u00e9m estavam entulhadas de materiais de constru\u00e7\u00e3o e sem condi\u00e7\u00f5es de uso.<\/p>\n
Ainda segundo a autora conta, havia defeitos evidentes no seu im\u00f3vel, defeitos que permitiam a entrada de \u00e1gua no apartamento pela porta de um dos quartos que d\u00e1 para a varanda, o que danificou rodap\u00e9s do quarto da frente, da su\u00edte principal e da sala, bem como a pintura desses ambientes.<\/p>\n
Em seu voto, o Relator do processo na 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, Desembargador Substituto Victor Queiroz Schneider, manteve a condena\u00e7\u00e3o definida na senten\u00e7a da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Vit\u00f3ria, alterando apenas o quantum indenizat\u00f3rio referente aos danos materiais. De acordo com a decis\u00e3o, a requerida foi condenada ao pagamento de aluguel em favor da autora, no per\u00edodo de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011, no valor de R$ 4 mil reais mensais; ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, por danos materiais, no valor de R$ 10 mil; e ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de danos morais, no valor de R$ 20 mil.<\/p>\n
Vit\u00f3ria, 20 de fevereiro de 2018.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa:<\/p>\n
Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJES<\/p>\n
Texto: Gabriela Valdetaro \u2013 gvvieira@tjes.jus.br<\/p>\n
Andr\u00e9a Resende<\/p>\n
Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o do TJES<\/p>\n
imprensa@tjes.jus.br<\/p>\n
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A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo (TJES) manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma construtora ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais em decorr\u00eancia de atraso na entrega de um im\u00f3vel. De acordo com a decis\u00e3o da C\u00e2mara, a requerida deve pagar aluguel em favor da autora, no valor de R$ 4 mil reais mensais, al\u00e9m de indenizar a demandante em R$ 10 mil, por danos materiais, e em R$ 20 mil, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[97,121,35,51,2],"tags":[266,267,122,103,48,3],"class_list":["post-707","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil","category-direito-criminal","category-direito-de-familia","category-direito-do-consumidor","category-direito-imobiliario","tag-advogado","tag-direito-civil","tag-direito-criminal","tag-direito-de-familia","tag-direito-do-consumidor","tag-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=707"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/707\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1635,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/707\/revisions\/1635"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}