A 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve a decis\u00e3o da ju\u00edza Maria Gl\u00f3ria dos Reis, da 19\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, que condenou a empresa Tech Engenharia Ltda. a indenizar um casal por danos morais e materiais. Ao todo eles devem receber R$ 57.143,10 devido \u00e0 inunda\u00e7\u00e3o de seu apartamento, causada por um escoamento de \u00e1gua e lama provindo de obra da empresa.<\/p>\n
Segundo os moradores, devido a uma obra da construtora no terreno vizinho ao pr\u00e9dio, houve ac\u00famulo de \u00e1gua e lama sobre o muro de arrimo. Apesar de os propriet\u00e1rios alertarem o mestre de obras, nenhuma provid\u00eancia foi tomada. Em 15 de novembro de 2012, em decorr\u00eancia de fortes chuvas, os detritos ultrapassaram o n\u00edvel do muro, inundando v\u00e1rios apartamentos.<\/p>\n
A empresa alegou que o fato ocorreu por motivo alheio \u00e0 sua vontade, devido a um temporal que atingiu a capital mineira. Al\u00e9m disso, a Tech Engenharia negou ter sido advertida com rela\u00e7\u00e3o ao empo\u00e7amento e disse que a canaleta de escoamento do apartamento estava fechada.<\/p>\n
A ju\u00edza Maria da Gl\u00f3ria Reis considerou que o casal teve preju\u00edzo financeiro com a pintura, a compra de materiais de constru\u00e7\u00e3o e reparos em seu apartamento, entre outros gastos, e que o incidente caracteriza sofrimento que justifica a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n
A construtora recorreu, mas a decis\u00e3o foi mantida. A relatora, desembargadora Aparecida Grossi, baseada em prova testemunhal, concluiu que a empresa foi negligente ao n\u00e3o adotar medidas preventivas para evitar o escoamento de \u00e1gua para o im\u00f3vel vizinho.<\/p>\n
\u201cA falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de engenharia da construtora, que, por sua culpa, permite o escoamento de lama para o apartamento de pr\u00e9dio lim\u00edtrofe ap\u00f3s a queda de chuva forte, configura ato il\u00edcito, capaz de ensejar danos morais aos propriet\u00e1rios do im\u00f3vel afetado\u201d, destacou. Os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos e Amauri Pinto Ferreira votaram de acordo com a relatora.<\/p>\n
FONTE: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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