Autora sofreu AVC que resultou em perda dos movimentos.<\/p>\n
A Prefeitura de Osasco foi condenada a pagar tratamento m\u00e9dico de alto custo em resid\u00eancia inclusiva a uma mulher com enfermidades graves e financeiramente hipossuficiente. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico.<\/p>\n
A autora alegou que foi v\u00edtima de dois acidentes vasculares cerebrais hemorr\u00e1gicos que resultaram em defici\u00eancia f\u00edsica grave, com comprometimento total dos movimentos. Sustentou, tamb\u00e9m, que sua m\u00e3e n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es de oferecer o devido cuidado por causa da idade avan\u00e7ada. Como consequ\u00eancia, requereu a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia para que seja disponibilizada vaga em entidade privada no munic\u00edpio ou na regi\u00e3o.<\/p>\n
Na senten\u00e7a da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Osasco, o juiz Jos\u00e9 Tadeu Picolo Zanoni considerou o quadro da autora extremamente grave e julgou procedente o pedido inicial, determinando que o munic\u00edpio forne\u00e7a vaga em resid\u00eancia inclusiva. N\u00e3o tendo lugar assim dentro de sua rede, dever\u00e1 fornecer na rede particular, custeando as despesas necess\u00e1rias, enquanto a autora precisar. \u201cUma cidade como Osasco, a segunda mais rica do Estado, deveria ter uma resid\u00eancia inclusiva para abrigar casos assim. Como n\u00e3o tem, n\u00e3o tem dever algum? Seria uma solu\u00e7\u00e3o brilhante, n\u00e3o fosse errada.\u201d<\/p>\n
O munic\u00edpio recorreu da decis\u00e3o, mas o relator do recurso, desembargador Sidney Romano dos Reis, entendeu que o fornecimento pleiteado \u00e9 necess\u00e1rio e manteve a senten\u00e7a. \u201cO fornecimento de medicamento\/aparelho\/tratamento\/alimentos\/suplemento constitui desdobramento de direito constitucional basilar e de atendimento imposterg\u00e1vel, refletido em norma de que a sa\u00fade \u00e9 direito universal e de responsabilidade do Poder P\u00fablico, em todos os seus n\u00edveis, e com vistas n\u00e3o somente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia de doen\u00e7as, como tamb\u00e9m \u00e0 melhora das condi\u00e7\u00f5es e qualidade de vida dos cidad\u00e3os em geral e, sobretudo, do direito \u00e0 vida e sua preserva\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n
Os desembargadores Reinaldo Miluzzi e Maria Ol\u00edvia Pinto Esteves Alves tamb\u00e9m integram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1011680-55.2016.8.26.0405<\/p>\n
FONTE: TJSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Autora sofreu AVC que resultou em perda dos movimentos.<\/p>\n
A Prefeitura de Osasco foi condenada a pagar tratamento m\u00e9dico de alto custo em resid\u00eancia inclusiva a uma mulher com enfermidades graves e financeiramente hipossuficiente. A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[97,121,35,51,2],"tags":[266,267,122,103,48,3],"class_list":["post-636","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil","category-direito-criminal","category-direito-de-familia","category-direito-do-consumidor","category-direito-imobiliario","tag-advogado","tag-direito-civil","tag-direito-criminal","tag-direito-de-familia","tag-direito-do-consumidor","tag-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=636"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/636\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1665,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/636\/revisions\/1665"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}