Aparelho passou tr\u00eas vezes pela assist\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n
Decis\u00e3o da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Santos condenou uma empresa de tecnologia a indenizar cliente que adquiriu celular com defeito. A indeniza\u00e7\u00e3o corresponde ao valor de tr\u00eas aparelhos novos e a empresa ainda dever\u00e1 trocar o telefone danificado.<\/p>\n
De acordo com os autos, o celular foi comprado em viagem ao exterior. Ap\u00f3s alguns meses de uso passou a apresentar defeito, desligando sem qualquer motivo aparente, mesmo com a bateria carregada. O produto foi enviado para a assist\u00eancia t\u00e9cnica por tr\u00eas vezes, que n\u00e3o solucionou o problema. A autora alegou que o fato causou preju\u00edzos que ultrapassaram o mero aborrecimento e contratempos cotidianos, porque um smartphone possui hoje a mesma utilidade de um computador, sendo necess\u00e1rio ao desempenho das atividades di\u00e1rias.<\/p>\n
Ao julgar o pedido, o juiz Jos\u00e9 Wilson Gon\u00e7alves afirmou que, ainda que a consumidora tenha adquirido o celular em outro pa\u00eds, fica mantida a garantia, uma vez que a empresa fabricante atua no mercado brasileiro. Sobre o defeito, o juiz afirmou: \u201cCuidando-se de rela\u00e7\u00e3o de consumo, h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da ampla prote\u00e7\u00e3o do consumidor, raz\u00e3o por que, a d\u00favida, m\u00ednima que o seja, quando existir, exige solu\u00e7\u00e3o a seu favor, nunca a favor do fornecedor. Da\u00ed que cumpria \u00e0 r\u00e9 demonstrar nos autos, de forma irrefut\u00e1vel, que o aparelho j\u00e1 n\u00e3o mais apresentava o defeito indicado pela consumidora, que estava, por outros termos, em perfeita condi\u00e7\u00e3o e uso, em pleno funcionamento, o que, por\u00e9m, deixou de ser demonstrado\u201d.<\/p>\n
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
Processo n\u00ba 1032169-30.2016.8.26.0562<\/p>\n
FONTE: TJSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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