Pelos danos morais, ele receber\u00e1 R$5 mil<\/p>\n
Um homem que ficou detido por 45 dias al\u00e9m do tempo estipulado deve ser indenizado em R$5 mil, por danos morais, pelo Estado de Minas Gerais. A decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve senten\u00e7a da Vara \u00danica de Monte Alegre de Minas.<\/p>\n
No processo, consta que o homem foi condenado a dois meses de deten\u00e7\u00e3o e cumpriu integralmente a pena. O alvar\u00e1 de soltura foi expedido em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013 na Comarca de Monte Alegre de Minas, localizada no Tri\u00e2ngulo mineiro, e recebido por carta precat\u00f3ria no mesmo dia na Comarca de Ituiutaba. Contudo, a ordem s\u00f3 foi acatada em 24 de abril do mesmo ano, o que gerou, indevidamente, 45 dias de restri\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n
Por causa da falha, o homem requereu na Justi\u00e7a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O Estado de Minas Gerais alegou n\u00e3o ter obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, uma vez que o ato il\u00edcito foi causado por terceiros.<\/p>\n
O juiz Cl\u00f3vis Silva Neto considerou que o Estado responde pela conduta de seus agentes, conforme o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988: \u201cAs pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros\u201d.<\/p>\n
Para o magistrado, o fato feriu visivelmente o direito \u00e0 liberdade do autor, constitucionalmente garantido a ele. \u201cOs agentes estatais incorrem em lastim\u00e1vel erro no cumprimento do alvar\u00e1 de soltura, que deveria ter se dado em 24 horas e somente ocorreu ap\u00f3s 45 dias\u201d, afirmou. O juiz acrescentou ainda a jurisprud\u00eancia do TJMG quanto ao tema, que considera \u201ca pris\u00e3o indevida causa de indubit\u00e1vel constrangimento e ang\u00fastia, a caracterizar dano moral\u201d.<\/p>\n
Considerando procedente o pedido, o magistrado condenou o Estado de Minas Gerais a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$5 mil.<\/p>\n
As partes recorreram da decis\u00e3o. O autor da a\u00e7\u00e3o requereu o aumento da indeniza\u00e7\u00e3o e o estado manteve a alega\u00e7\u00e3o de ilegitimidade passiva, isto \u00e9, a aus\u00eancia de responsabilidade pelo ocorrido.<\/p>\n
\u201cA ilegalidade da pris\u00e3o ap\u00f3s a data em que o apenado deveria ter sido posto em liberdade enseja indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, notadamente porque n\u00e3o foram poucos dias no c\u00e1rcere sem motivo, mas 45, quase o mesmo tempo que lhe fora imposto como pena\u201d, proferiu o relator do recurso, desembargador Afr\u00e2nio Vilela.<\/p>\n
O magistrado manteve o valor de R$5 mil, considerando o car\u00e1ter punitivo e pedag\u00f3gico da medida, bem como a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa lesada devido \u00e0 \u201csitua\u00e7\u00e3o dolorosa, aflitiva e constrangedora que vivenciou\u201d.<\/p>\n
Os desembargadores Marcelo Rodrigues e Raimundo Messias J\u00fanior votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
FONTE:TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pelos danos morais, ele receber\u00e1 R$5 mil<\/p>\n
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