Mesmo antes de receber as chaves do im\u00f3vel comercial, boletos para pagamento de condom\u00ednio j\u00e1 eram enviados para os apelados.<\/p>\n
A 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo manteve decis\u00e3o de primeiro grau que condena uma construtora a indenizar em R$ 5 mil a t\u00edtulo de danos morais, dois cidad\u00e3os por receberem, antes mesmo da entrega das chaves, boletos para o pagamento do condom\u00ednio, de um edif\u00edcio comercial em Vit\u00f3ria.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a r\u00e9 foi condenada a pagar multa de 1% ao m\u00eas e de 2% a contar do in\u00edcio do atraso, considerando a legalidade do prazo de 180 dias, at\u00e9 a data da entrega das chaves, que ocorreu cinco meses depois do prazo estipulado em contrato.<\/p>\n
Os autores da a\u00e7\u00e3o sustentam que o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do saldo devedor (CUB) utilizado pelas r\u00e9s ap\u00f3s a data prevista para entrega da obra foi aplicado de forma ilegal e contr\u00e1ria ao contrato.<\/p>\n
Relatam, ainda, que mesmo com a quita\u00e7\u00e3o do contrato, ainda n\u00e3o conseguiram efetuar o registro das unidades adquiridas. Quando se dirigiram ao cart\u00f3rio competente para o registro das mesmas, foram surpreendidos com a informa\u00e7\u00e3o de que isso n\u00e3o seria poss\u00edvel uma vez que os im\u00f3veis estavam registrados em favor de um banco.<\/p>\n
De acordo com o relator do processo, o desembargador Jorge do Nascimento Viana, a construtora faz parte do empreendimento imobili\u00e1rio, atuando diretamente no neg\u00f3cio realizado com os apelados. Dessa maneira, \u201cfatos previs\u00edveis e inerentes \u00e0 atividade desenvolvida pela construtora, tais como greve, falta de m\u00e3o de obra e fatores clim\u00e1ticos, n\u00e3o servem para atenuar ou afastar as consequ\u00eancias advindas da mora na entrega do im\u00f3vel\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n
Assim, \u201co atraso injustificado trouxe aos Apelados mais do que um mero dissabor da vida cotidiana, pass\u00edvel de ser indenizado. Com efeito, na qualidade de consumidores, tinham a justa expectativa de que o im\u00f3vel comprado fosse entregue na data aprazada. Nesse contexto, considero justo e razo\u00e1vel a fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o no patamar de R$ 5.000,00\u201d, concluiu o desembargador.<\/p>\n
FONTE: TJ ES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mesmo antes de receber as chaves do im\u00f3vel comercial, boletos para pagamento de condom\u00ednio j\u00e1 eram enviados para os apelados.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-629","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/629","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=629"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/629\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}