A 25\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a manteve senten\u00e7a da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Franca que extinguiu a\u00e7\u00e3o cautelar de exibi\u00e7\u00e3o de documentos por falta de interesse processual. A decis\u00e3o se deu pelo fato de o advogado constitu\u00eddo ter ajuizado, em curto espa\u00e7o de tempo, quase tr\u00eas mil a\u00e7\u00f5es do mesmo tipo, conforme identificou a ju\u00edza Julieta Maria Passeri de Souza. A magistrada, que julgou o caso em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, ressaltou que, em nenhum dos milhares de processos ajuizados o profissional havia solicitado os documentos pela via administrativa. Uma pesquisa realizada no Sistema de Automa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio (SAJ) deu conta da situa\u00e7\u00e3o. Nas 71 laudas da senten\u00e7a, a ju\u00edza elencou todos esses processos.<\/p>\n
Segundo a julgadora, n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que essas institui\u00e7\u00f5es \u2013 empresas de telefonia, energia el\u00e9trica, financeiras, lojas, entre outras \u2013 n\u00e3o forne\u00e7am contratos e demais documentos que as partes necessitam, obrigando-as a ajuizarem a\u00e7\u00e3o de exibi\u00e7\u00e3o de documentos. “N\u00e3o se trata de obrigar a parte a esgotar a via administrativa ou de restringir o acesso ao Judici\u00e1rio, mas, de coibir os abusos que, neste caso, parecem ocorrer frequentemente.”<\/p>\n
A relatora do recurso, desembargadora Carmen L\u00facia da Silva, tamb\u00e9m entendeu que a parte n\u00e3o apresentou elementos suficientes para justificar seu pleito. “O autor alegou ter procurado a r\u00e9 para resolver a quest\u00e3o, na esfera administrativa, mas, em momento algum, trouxe aos autos elemento de prova da exist\u00eancia de pr\u00e9via solicita\u00e7\u00e3o do documento \u00e0 r\u00e9, tais como c\u00f3pia do requerimento, ou de notifica\u00e7\u00e3o ou, at\u00e9 mesmo, n\u00famero de protocolo de atendimento.”<\/p>\n
As ju\u00edzas assessoras da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a Ana Rita de Figueiredo Nery e Maria Rita Rebello Pinho Dias afirmam que iniciativas como a da magistrada de Franca, que aconteciam de forma isolada, t\u00eam agora tratamento especial por parte da Corregedoria, pois em setembro foi criado o N\u00facleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a \u2013 Numopede, que centralizar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es sobre distribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, perfis de demandas e pr\u00e1ticas fraudulentas reiteradas, e permitir\u00e1 melhor conhecimento da realidade que permeia a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos pelas unidades judiciais. Consequentemente, haver\u00e1 sele\u00e7\u00e3o das melhores estrat\u00e9gias para enfrentar os respectivos problemas e, ainda, centraliza\u00e7\u00e3o de tais informa\u00e7\u00f5es como mecanismo para r\u00e1pida divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade jur\u00eddica. Os magistrados poder\u00e3o encaminhar informa\u00e7\u00f5es afetas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Numopede por meio do e-mail nupomede@tjsp.jus.br (leia mais a respeito na mat\u00e9ria publicada no site do TJSP em 29\/9\/16).<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 4000617-32.2013.8.26.0196<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 DI (texto) \/ AC (foto)
\n imprensatj@tjsp.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 25\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a manteve senten\u00e7a da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Franca que extinguiu a\u00e7\u00e3o cautelar de exibi\u00e7\u00e3o de documentos por falta de interesse processual. A decis\u00e3o se deu pelo fato de o advogado constitu\u00eddo ter ajuizado, em curto espa\u00e7o de tempo, quase tr\u00eas mil a\u00e7\u00f5es do mesmo tipo, conforme identificou a ju\u00edza Julieta Maria Passeri de Souza. A magistrada, que julgou o caso em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, ressaltou que, em nenhum dos milhares de processos ajuizados o profissional havia solicitado os documentos pela via administrativa. Uma pesquisa realizada no Sistema de Automa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio (SAJ) deu conta da situa\u00e7\u00e3o. Nas 71 laudas da senten\u00e7a, a ju\u00edza elencou todos esses processos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-614","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/614","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=614"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/614\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=614"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=614"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=614"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}