[b]C\u00e2mara aprova projeto que pro\u00edbe pais de baterem em filhos<\/p>\n
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A comiss\u00e3o especial criada para analisar proposta do Executivo que pro\u00edbe o uso de castigos corporais em crian\u00e7as e adolescentes (PL n\u00ba 7.672\/10) aprovou na quarta-feira (14.12), em car\u00e1ter conclusivo, o parecer da relatora, Deputada Teresa Surita (PMDB-RR). O texto seguir\u00e1 para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A mat\u00e9ria aprovada \u00e9 um substitutivo ao projeto do Executivo.<\/p>\n
Teresa Surita destacou como ponto importante na elabora\u00e7\u00e3o de seu substitutivo a articula\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios para elaborar pol\u00edticas p\u00fablicas e executar a\u00e7\u00f5es destinadas a coibir o uso de agress\u00e3o f\u00edsica ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas n\u00e3o violentas de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para isso, ser\u00e3o promovidas campanhas educativas permanentes para a divulga\u00e7\u00e3o do direito da crian\u00e7a e do adolescente de serem educados sem o uso de agress\u00e3o f\u00edsica ou de tratamento cruel ou degradante.<\/p>\n
Conselho tutelar
\n Pelo substitutivo, os casos de suspeita de agress\u00e3o f\u00edsica, tratamento cruel ou degradante e os de maus-tratos devem ser comunicados ao conselho tutelar. Os profissionais de sa\u00fade, professores ou qualquer pessoa que exer\u00e7a cargo p\u00fablico ser\u00e3o respons\u00e1veis pela informa\u00e7\u00e3o. A omiss\u00e3o resultar\u00e1 em multa de tr\u00eas a vinte sal\u00e1rios m\u00ednimos e, em caso de reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 aplicada em dobro. \u201cA lei vai dar, para nossas fam\u00edlias, informa\u00e7\u00e3o, conhecimento, educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de assist\u00eancia e mais responsabilidade\u201d, disse Teresa Surita.<\/p>\n
O substitutivo prev\u00ea ainda que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e a cursos de orienta\u00e7\u00e3o, tratamento psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico, al\u00e9m de receberem advert\u00eancia. A crian\u00e7a que sofrer a agress\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada a tratamento especializado.<\/p>\n
Coordenadora do Projeto Proteger, na Bahia, Eleonora Ramos comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo. \u201cEle \u00e9 um instrumento para se conseguir uma mudan\u00e7a na sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pol\u00eamica
\n O texto \u00e9 resultado de um acordo feito com os movimentos sociais e a bancada evang\u00e9lica sobre a defini\u00e7\u00e3o de castigo f\u00edsico. Foi inclu\u00edda na defini\u00e7\u00e3o a palavra \u201csofrimento\u201d. Sendo castigo f\u00edsico, portanto, a\u00e7\u00e3o de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de for\u00e7a f\u00edsica que resulte em sofrimento ou les\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a ou ao adolescente. Sem essa palavra, \u201csofrimento\u201d, os movimentos sociais entendiam que a lei n\u00e3o mudaria nada.<\/p>\n
Mas o Deputado Paulo Freire (PR-SP) tentou manter o texto sem o acr\u00e9scimo da palavra \u201csofrimento\u201d, ao apresentar um destaque que foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comiss\u00e3o. Ele temia que a palavra pudesse trazer \u201calgum problema\u201d para a m\u00e3e ou o pai que desse um tapa na m\u00e3o do filho, por exemplo.<\/p>\n
J\u00e1 o Deputado Edmar Arruda (PSC-PR) reclamou de n\u00e3o ter sido informado do acordo com a bancada evang\u00e9lica. Ele tamb\u00e9m discordou da inclus\u00e3o da palavra sofrimento na defini\u00e7\u00e3o de castigo f\u00edsico. Em seu entendimento, se tivesse ficado apenas les\u00e3o, o texto estaria mais claro. \u201cOu seja: castigo f\u00edsico seria uma a\u00e7\u00e3o de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da for\u00e7a f\u00edsica que resulte em les\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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