A 13\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico condenou a Fazenda do Estado a indenizar familiares de um detento que se suicidou dentro de estabelecimento prisional. O valor foi fixado em R$ 35 mil por danos morais para a m\u00e3e do preso e o mesmo valor para a filha, al\u00e9m do pagamento de pens\u00e3o mensal para a crian\u00e7a em quantia equivalente a 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional at\u00e9 que complete a maioridade ou, se cursar ensino superior, na data em que completar 25 anos de idade.<\/p>\n
Consta dos autos que o detento se submetia a tratamento com medicamentos antipsic\u00f3ticos e mesmo assim foi mantido em cela solit\u00e1ria, sem a devida guarda. As autoras contaram que dois dias antes de sua morte, ele j\u00e1 havia tentado o suic\u00eddio e que houve omiss\u00e3o no dever de vigil\u00e2ncia do Estado.<\/p>\n
A relatora do recurso, desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, afirmou que, uma vez constatada omiss\u00e3o e identificada como causa do evento danoso, est\u00e1 caracterizada a responsabilidade patrimonial da pessoa pol\u00edtica. \u201cN\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que algu\u00e9m que \u00e9 portador de s\u00edndrome de p\u00e2nico e ansiedade generalizada e que fazia uso de subst\u00e2ncias antipsic\u00f3ticas e tenha atentado contra a pr\u00f3pria vida dois dias antes dos fatos tenha ficado sozinho e sem inspe\u00e7\u00e3o por tempo suficiente para rasgar uniforme, pendurar-se na janela, agonizar e morrer sem que nenhum agente p\u00fablico que estava no local pudesse perceber. Inadmiss\u00edvel, ainda, que o fato tenha sido constatado por sentenciado que realizava a limpeza do estabelecimento prisional, quando o suic\u00eddio j\u00e1 estava consumado.\u201d<\/p>\n
Os desembargadores Ricardo Mair Anafe e Dimas Borelli Thomaz J\u00fanior tamb\u00e9m integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0001440-59.2013.8.26.0589<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 AG (texto) \/ GD (foto)
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