A 9\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve senten\u00e7a que condenou empresa de saneamento b\u00e1sico de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais a uma fam\u00edlia que teve im\u00f3vel interditado em raz\u00e3o de constantes vazamentos de esgoto. Foi fixado o valor de R$ 76 mil a t\u00edtulo de danos materiais. Com rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, ser\u00e3o R$ 20 mil para cada um dos quatro integrantes da fam\u00edlia.<\/p>\n
De acordo com o processo, a casa sofreu avarias em raz\u00e3o de frequentes transbordamentos de esgoto. O problema teria atingido seu \u00e1pice com o afundamento da parede lateral do im\u00f3vel e o aparecimento de v\u00e1rias rachaduras no im\u00f3vel. A situa\u00e7\u00e3o levou a Defesa Civil a interditar a casa, for\u00e7ando a fam\u00edlia a ficar nove meses afastada da resid\u00eancia. Os autores e testemunhas afirmaram que o pai e uma das filhas viveram por tr\u00eas meses em um carro e, em seguida, em um \u201cbarraco\u201d; a esposa morou com parentes; e a filha menor foi acolhida por uma vizinha.<\/p>\n
Para o relator do recurso, desembargador Carlos Eduardo Pachi, tanto a Defesa Civil quanto o perito judicial que avaliou o local chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que a culpa pelo ocorrido \u00e9 exclusiva da empresa. \u201cNos esclarecimentos o perito repisou que a infiltra\u00e7\u00e3o de esgoto ocasiona a perda de resist\u00eancia do solo, por ac\u00famulo de dejetos, e o consequente recalque na constru\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o magistrado em seu voto. \u201cO transbordo do esgoto ocorreu por falha do recorrente que nada fez para evitar o rompimento da rede de coleta\u201d, afirmou. \u201c\u00c9 evidente a responsabilidade do r\u00e9u por sua des\u00eddia, porquanto deve responder pelos danos que sua omiss\u00e3o\/falha administrativa causou.\u201d<\/p>\n
Os desembargadores Rebou\u00e7as de Carvalho e D\u00e9cio Notarangeli tamb\u00e9m integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 0013640-74.2012.8.26.0576 <\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 JN (texto) \/ AC (foto ilustrativa)
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