[b]Servente de condom\u00ednio que adquiriu doen\u00e7a profissional receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o
\n[\/b] <\/p>\n
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que condenou um condom\u00ednio a indenizar uma servente que adquiriu les\u00e3o por esfor\u00e7o repetitivo em decorr\u00eancia do trabalho que desempenhava. Segundo a jurisprud\u00eancia do TST, o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos sofridos pelo empregado em decorr\u00eancia de acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional em caso de dolo ou culpa. \u00c9 a aplica\u00e7\u00e3o da teoria da responsabilidade subjetiva, ou seja, o ato il\u00edcito (doloso ou culposo) \u00e9 que imp\u00f5e ao empregador a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar. No caso, por\u00e9m, o empregador n\u00e3o conseguiu demonstrar que n\u00e3o teve culpa pela doen\u00e7a, conforme constatado em laudo pericial.<\/p>\n
O julgamento se deu em recurso em que o Condom\u00ednio Vila dos A\u00e7ores pretendia reformar decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) que manteve a senten\u00e7a de origem com a tese de que o empregador responde objetivamente pelos danos decorrentes de acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional em raz\u00e3o da simples exposi\u00e7\u00e3o do empregado aos riscos do trabalho. O TRT considerou suficiente, para a responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador, a prova da les\u00e3o e do nexo de causalidade, independentemente de culpa.<\/p>\n
No recurso de revista ao TST, o Condom\u00ednio sustentou que era preciso a demonstra\u00e7\u00e3o de culpa do empregador para o dever de indenizar o empregado por danos resultantes de doen\u00e7a profissional. Al\u00e9m do mais, alegou que n\u00e3o houve prova do nexo de causalidade entre sua conduta e o dano mencionado pela trabalhadora.<\/p>\n
J\u00e1 a defesa da trabalhadora destacou que, embora o TRT tenha adotado a tese da responsabilidade objetiva do empregador, na realidade, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio decorreu de prova do seu comportamento culposo, como registrado pelo perito, ao permitir que a servente realizasse atividades repetitivas e assumisse tarefas executadas antes por outras duas pessoas, e ao descumprir normas de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do relator do processo, Ministro Fernando Eizo Ono, a tese da responsabilidade objetiva adotada pelo TRT, de fato, \u00e9 incompat\u00edvel com o comando do art. 7\u00ba, inciso XXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o somente quando h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa. Por\u00e9m, o provimento do recurso dependeria da demonstra\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve responsabilidade subjetiva por parte do empregador, ressaltou o ministro.<\/p>\n
Ocorre que o Regional citou exemplos de atitudes que permitiram concluir pela exist\u00eancia de comportamento culposo – seja quando o condom\u00ednio n\u00e3o observou as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, seja quando exigiu da servente esfor\u00e7o f\u00edsico demasiado. A prova pericial revelou ainda a exist\u00eancia de nexo de causalidade entre o trabalho e a doen\u00e7a ocupacional desenvolvida (tenossinovite no membro superior direito em decorr\u00eancia de les\u00e3o por esfor\u00e7o repetitivo). Com esses fundamentos, o Ministro Eizo Ono rejeitou o recurso de revista do Condom\u00ednio, e ficou mantida a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar a ex-empregada por danos morais e materiais. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Processo: RR n\u00ba 282.200\/73.2006.5.12.0014<\/p>\n
Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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