[b]Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experi\u00eancia[\/b] <\/p>\n
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante a receber sal\u00e1rios e demais direitos correspondentes ao per\u00edodo de estabilidade, mesmo em se tratando de contrato de experi\u00eancia. A Turma seguiu o voto do relator, Ministro Walmir Oliveira da Costa, no sentido de que o direito independe da modalidade do contrato de trabalho, e que o item III da S\u00famula n\u00ba 244 do TST, que exclui a estabilidade nos contratos de experi\u00eancia, est\u00e1 superado pela jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O pedido formulado pela gestante em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada contra a empregadora, Turqueza Tecidos e Vestu\u00e1rios Ltda., foi inicialmente indeferido em primeiro e segundo graus. O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO), ao manter a senten\u00e7a contr\u00e1ria \u00e0 pretens\u00e3o da trabalhadora, entendeu que o direito da gestante ao emprego, previsto no art. 10, inciso II, al\u00ednea b do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), n\u00e3o abrangeria os contratos firmados sob a modalidade de experi\u00eancia. “\u00c9 que os contratos de experi\u00eancia t\u00eam sua extin\u00e7\u00e3o com o advento do termo final ou da condi\u00e7\u00e3o resolutiva”, assinalou o Regional. “A extin\u00e7\u00e3o do contrato em face do seu t\u00e9rmino n\u00e3o constitui dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa”.<\/p>\n
Ao recorrer ao TST, a empregada sustentou que o \u00fanico crit\u00e9rio previsto para a estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez durante o contrato. Uma vez constatada essa condi\u00e7\u00e3o, a gestante tem assegurado o emprego at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n
O Ministro Walmir Oliveira a Costa acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o. “A garantia visa, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e0 tutela do nascituro”, assinalou. Em seu voto, o relator lembrou que o ADCT veda a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses depois do parto, sem distin\u00e7\u00e3o entre o contrato a prazo determinado, como o de experi\u00eancia, ou sem dura\u00e7\u00e3o de prazo.<\/p>\n
“O \u00fanico pressuposto do direito \u00e0 estabilidade (e \u00e0 sua convers\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o, caso ultrapassado o per\u00edodo de garantia do emprego) \u00e9 a empregada encontrar-se gr\u00e1vida no momento da rescis\u00e3o contratual, fato incontroverso no caso”, afirmou. “Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer que o item III da S\u00famula n\u00ba 244 n\u00e3o \u00e9 impedimento para o reconhecimento da estabilidade, sendo irrelevante se o contrato fora celebrado sob a modalidade de experi\u00eancia, que poder\u00e1 ser transformado em prazo indeterminado”.<\/p>\n
Para o Ministro Walmir Oliveira da Costa, o entendimento desse item da S\u00famula n\u00ba 244 encontra-se superado pela atual jurisprud\u00eancia do STF, no sentido de que as gestantes, inclusive as contratadas a t\u00edtulo prec\u00e1rio, independentemente do regime de trabalho, t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a maternidade de 120 dias e \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. “Da\u00ed se deflui, portanto, que a decis\u00e3o do TRT-GO divergiu da orienta\u00e7\u00e3o da Suprema Corte, \u00e0 qual incumbe a interpreta\u00e7\u00e3o final da Constitui\u00e7\u00e3o”, concluiu.<\/p>\n
Por unanimidade, a Primeira Turma deu provimento ao recurso da gestante e condenou a empregadora a pagar os sal\u00e1rios e demais direitos correspondentes ao per\u00edodo de estabilidade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
Processo: RR n\u00ba 107\/20.2011.5.18.0006<\/p>\n
Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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