Senten\u00e7a da 1\u00aa Vara de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Pardo condenou o prefeito, o ex-prefeito e suas respectivas esposas por improbidade administrativa. A decis\u00e3o tamb\u00e9m declarou a nulidade dos conv\u00eanios firmados entre a prefeitura e a entidade privada S.O.S. \u2013 Servi\u00e7o de Obras Sociais, por realizar contrata\u00e7\u00f5es sem concurso p\u00fablico, compras e servi\u00e7os sem licita\u00e7\u00e3o.
\n A S.O.S firmou conv\u00eanios com a prefeitura durante as gest\u00f5es dos prefeitos Jo\u00e3o Batista Santurbano (2005-2008 e 2013-2016) e Jo\u00e3o Lu\u00eds Soares da Cunha (2009-2012), per\u00edodos em que foi presidida pelas respectivas esposas, Arabela Junqueira Della Torre Santurbano e Osana Dias Ruy da Cunha. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a entidade servia para contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sem concurso, sob a justificativa de implanta\u00e7\u00e3o do programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia e do Servi\u00e7o de Aten\u00e7\u00e3o Domiciliar, al\u00e9m de receber repasses irregulares de dinheiro sem a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os correspondentes.
\n Em sua decis\u00e3o, o juiz Djalma Moreira Gomes J\u00fanior, afirmou que ficou claro o desvirtuamento do conv\u00eanio celebrado, j\u00e1 que ao menos parte dos valores repassados em suposta raz\u00e3o do ajuste foram utilizados pela entidade para outros fins que n\u00e3o aqueles para o qual foi contratada. \u201cPior: Efetivou-se a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, que se encontravam lotados em outros departamentos, sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. Ocorre que justamente caberia aos r\u00e9us Jo\u00e3o Lu\u00eds e Jo\u00e3o Batista, na qualidade de prefeitos, coibirem tal pr\u00e1tica. Contudo, apurou-se que os r\u00e9us referidos fizeram os repasses, sendo que as presidentes da entidade na \u00e9poca, as esposas dos primeiros requeridos, efetivaram a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios sem concurso p\u00fablico. Nessa senda, resta patente a responsabilidade de todos os r\u00e9us nas contrata\u00e7\u00f5es irregulares e na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos para fins que n\u00e3o os contratados.\u201d
\n Os quatro agentes foram condenados \u00e0 perda das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de cinco anos e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratarem ou receberem incentivos do Poder P\u00fablico pelo mesmo per\u00edodo, al\u00e9m do pagamento de multas e ressarcimento dos preju\u00edzos patrimoniais provocados. \u00c0 entidade privada aplicou-se a proibi\u00e7\u00e3o de contratar ou de receber incentivos fiscais do Poder P\u00fablico pelo prazo de cinco anos.
\n Processo n\u00ba 0001070-88.2014.8.26.0575<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 AG (texto) \/ AC (foto)
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