[b]Grupo de Apoio ao Privado promove palestra sobre onerosidade excessiva [\/b] [br] [img]http:\/\/www.tj.sp.gov.br\/Handlers\/ImageFetch.ashx?Size=4&ImageID=14934&Proporcional=True[\/img] [br]
\n O juiz Hamid Charaf Bdine J\u00fanior, assessor da presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferiu, na manh\u00e3 de hoje (7), a terceira exposi\u00e7\u00e3o de um ciclo de palestras promovido pelo Gapri \u2013 Grupo de Apoio ao Privado. O evento, destinado a funcion\u00e1rios e magistrados, ocorreu no audit\u00f3rio do Edif\u00edcio 23 de Maio (conde de Sarzedas, 38) e foi transmitido em tempo real para o audit\u00f3rio do Edif\u00edcio 9 e Julho (Conde de Sarzedas, 100). Ambos os pr\u00e9dios abrigam os gabinetes dos desembargadores da Se\u00e7\u00e3o de Direito Privado.
\n Hamid Bdine J\u00fanior, que \u00e9 professor em duas faculdades de Direito, abordou o tema Os contratos e a onerosidade excessiva no C\u00f3digo Civil e no C\u00f3digo do Consumidor. O t\u00f3pico \u2018onerosidade excessiva\u2019 faz parte do estudo das obriga\u00e7\u00f5es. Vem \u00e0 tona quando o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o torna-se dif\u00edcil ou imposs\u00edvel por conta de acontecimentos supervenientes e imprevis\u00edveis e as partes contratuais ficam em situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio.
\n Antigamente, havia uma grande valoriza\u00e7\u00e3o da vontade expressa pelas partes nos contratos. O que estava escrito era imodific\u00e1vel. De acordo com o juiz, esse era o tratamento dado \u00e0 quest\u00e3o \u201cmesmo nos piores contratos do mundo\u201d. Essa vis\u00e3o foi alterada e hoje os contratos que apresentam desequil\u00edbrio podem ser reestruturados. \u201cAs partes contratuais n\u00e3o s\u00e3o iguais e muito menos livres\u201d, afirmou o magistrado. Tal constata\u00e7\u00e3o teria sido um dos motivos que impulsionou a mudan\u00e7a de vis\u00e3o.
\n Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 em toda situa\u00e7\u00e3o que pode haver revis\u00e3o contratual. Se o desequil\u00edbrio foi formado no momento em que a obriga\u00e7\u00e3o nasceu, n\u00e3o cabe aplicar a teoria da onerosidade excessiva. Hamid Bdine J\u00fanior disse que o tema n\u00e3o \u00e9 recorrente no cotidiano do Judici\u00e1rio. \u201c\u00c9 dif\u00edcil achar um ac\u00f3rd\u00e3o que aplique o art. 317 (um dos que tratam da quest\u00e3o no C\u00f3digo Civil).\u201d Segundo o magistrado, os argumentos para sua aplica\u00e7\u00e3o quase sempre teriam que se basear na varia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds. \u201cNa Europa v\u00e3o ter que lidar com isso agora, por conta da crise. Mas no Brasil, \u00e9 dif\u00edcil. N\u00e3o h\u00e1 que se falar aqui que a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 imprevis\u00edvel. Pouco tempo atr\u00e1s, pelo contr\u00e1rio, a dificuldade seria prever o fim da infla\u00e7\u00e3o.\u201d
\n O juiz abordou quest\u00f5es pol\u00eamicas, como as que envolvem mora do devedor, contratos aleat\u00f3rios, prazo para revis\u00e3o de aluguel e as implica\u00e7\u00f5es da teoria da onerosidade excessiva no \u00e2mbito do processo civil. Quanto ao superendividamento \u2013 um tema novo no Brasil \u2013 Hamid Bdine Junior disse que a ele n\u00e3o se aplica a teoria. A quest\u00e3o deve ser abordada pelo prisma do parcelamento do pagamento. \u201c\u00c9 uma revis\u00e3o do modo de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.\u201d Segundo o magistrado, o interesse por tr\u00e1s disso \u00e9 resgatar o endividado para o mercado de consumo: \u201c\u00e9 preciso que ele volte a consumir\u201d.
\n O magistrado foi questionado quanto \u00e0 possibilidade da eterniza\u00e7\u00e3o dos processos nos casos em que a situa\u00e7\u00e3o seja pass\u00edvel de modifica\u00e7\u00f5es frequentes, a ensejarem a participa\u00e7\u00e3o constante do juiz. Para ele, isso faz parte da tarefa do juiz. \u201cAntigamente se o juiz se metesse em um contrato isso seria considerado uma heresia jur\u00eddica.\u201d Mas, segundo ele, o paradigma atual \u00e9 diferente. \u201cTemos que reequilibrar os contratos\u201d.
\n A pr\u00f3xima palestra promovida pelo Gapri ser\u00e1 ministrada na pr\u00f3xima quarta-feira (14). O juiz Marcos Vinicius Rios Gon\u00e7alves tratar\u00e1 do tema “Aspectos Controvertidos dos Recursos”.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 DS (texto e fotos)
\n imprensatj@tjsp.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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