Uma funcion\u00e1ria da empresa Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o de outubro de 1998 a fevereiro de 2015 pediu rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, alegando diversas irregularidades, como sobrejornada (inclusive em dias destinados a folga), aus\u00eancia de intervalo m\u00ednimo e hor\u00e1rio noturno, todos sem a devida remunera\u00e7\u00e3o. A empregada tamb\u00e9m apontou exist\u00eancia de interrup\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, danos morais e aus\u00eancia de pagamento de comiss\u00f5es, dentre outros.<\/p>\n
Intimada, a empresa se defendeu. N\u00e3o houve concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, e o processo foi a julgamento.<\/p>\n
O juiz Leonardo Aliaga Betti, titular da 2\u00aa Vara de Mogi das Cruzes-SP, analisou todos os pedidos, documenta\u00e7\u00e3o e defesa. Em senten\u00e7a de 19 p\u00e1ginas, concedeu \u00e0 reclamante parte dos pedidos formulados (proced\u00eancia em parte), como diferen\u00e7as de comiss\u00f5es, horas extras (por extrapola\u00e7\u00e3o de jornada, devido a aus\u00eancia de intervalos e outros), adicional noturno, f\u00e9rias em dobro, saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, gratifica\u00e7\u00e3o natalina e multa de 40%, al\u00e9m de reflexos quando couber, dentre outras concess\u00f5es.<\/p>\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m concedeu indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e dano existencial. O juiz entendeu, comprovado por provas e testemunhas, que ocorria enorme press\u00e3o no ambiente de trabalho, sobrejornada rotineira de mais de quatro horas di\u00e1rias, e jornadas ainda mais longas, que se repetiam semanal e mensalmente. Tudo sem pagamento de horas extras, sob o argumento de que se tratava de cargo de confian\u00e7a.<\/p>\n
Assim, o magistrado aduziu que, mesmo se houvesse, n\u00e3o bastaria apenas o devido pagamento das horas extras, ante tamanha sobrecarga: a extenuante jornada de trabalho gera \u201criscos incalcul\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores, e, consequentemente, um dano a toda a sociedade (pelos reflexos previdenci\u00e1rios naturalmente ocasionados pelas mol\u00e9stias resultantes do trabalho em excesso), o que n\u00e3o pode ser chancelado\u201d.<\/p>\n
Por conseguinte, o juiz Leonardo Betti acatou o argumento da empregada, de que \u201csua honra restou diminu\u00edda pela sujei\u00e7\u00e3o a tanto desgaste, fruto de um estado de sujei\u00e7\u00e3o imposto pelo capital, em detrimento da for\u00e7a de trabalho, restando claramente caracterizado um dano existencial, no sentido de que a vida pessoal da trabalhadora foi claramente prejudicada pelo excesso de trabalho\u201d, e entendeu bem demonstrada \u201ca ofensa moral por caracteriza\u00e7\u00e3o de dano existencial \u00e0 reclamante\u201d.<\/p>\n
Fixou o valor da repara\u00e7\u00e3o por esse dano em R$ 50 mil, fora os c\u00e1lculos a ser feitos pelas outras indeniza\u00e7\u00f5es. Ainda cabem eventuais recursos das partes contra a senten\u00e7a.<\/p>\n
(Processo 0000475-03.2015.5.02.0372)<\/p>\n
TRT SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma funcion\u00e1ria da empresa Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o de outubro de 1998 a fevereiro de 2015 pediu rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, alegando diversas irregularidades, como sobrejornada (inclusive em dias destinados a folga), aus\u00eancia de intervalo m\u00ednimo e hor\u00e1rio noturno, todos sem a devida remunera\u00e7\u00e3o. A empregada tamb\u00e9m apontou exist\u00eancia de interrup\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, danos morais e aus\u00eancia de pagamento de comiss\u00f5es, dentre outros.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[97,121,35,51,2],"tags":[266,267,122,103,48,3],"class_list":["post-493","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil","category-direito-criminal","category-direito-de-familia","category-direito-do-consumidor","category-direito-imobiliario","tag-advogado","tag-direito-civil","tag-direito-criminal","tag-direito-de-familia","tag-direito-do-consumidor","tag-direito-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=493"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/493\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1768,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/493\/revisions\/1768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}