Por maioria de votos, a 10\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou, em agravo de instrumento, que um casal em separa\u00e7\u00e3o judicial divida a guarda do cachorro de estima\u00e7\u00e3o. Cada um ter\u00e1 o direito de ficar com o animal durante a semana alternada.
\n\tA mulher recorreu ao TJSP ap\u00f3s seu pedido de guarda ou visitas ao c\u00e3o ser negado. Para o desembargador Carlos Alberto Garbi, relator designado do recurso, o entendimento de que o animal \u00e9 \u201ccoisa\u201d sujeita a partilha n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a doutrina moderna.
\n\tEle explica, em seu voto, que a no\u00e7\u00e3o de \u201cdireitos dos animais\u201d tem suscitado importante debate no meio cient\u00edfico e jur\u00eddico a respeito do reconhecimento de que gozam de personalidade jur\u00eddica e por isso s\u00e3o sujeitos de direitos. \u201c\u00c9 preciso, como afirma Francesca Rescigno, superar o antropocentrismo a partir do reconhecimento de que o homem n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico sujeito de considera\u00e7\u00e3o moral, de modo que os princ\u00edpios de igualdade e justi\u00e7a n\u00e3o se aplicam somente aos seres humanos, mas a todos os sujeitos viventes\u201d, afirmou.
\n\tO magistrado cita, ainda, v\u00e1rios autores que abordaram o assunto e, ao final, destaca: \u201cEm conclus\u00e3o a essa j\u00e1 longa digress\u00e3o que me permite fazer sobre o tema, o animal em disputa pelas partes n\u00e3o pode ser considerado como coisa, objeto de partilha, a ser relegado a uma decis\u00e3o que divide entre as partes o patrim\u00f4nio comum. Como senciente, afastado da conviv\u00eancia que estabeleceu, deve merecer igual e adequada considera\u00e7\u00e3o e nessa linha entendo deve ser reconhecido o direito da agravante. O acolhimento de sua pretens\u00e3o tutela, tamb\u00e9m, de forma reflexa, os interesses dignos de considera\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio animal.\u201d
\n\tCompletam a turma julgadora os desembargadores Elcio Trujillo e Cesar Ciampolini. <\/p>\n
\tComunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 PH (texto) \/ internet (foto ilustrativa)
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