A 8\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ) negou provimento ao recurso ordin\u00e1rio interposto por uma empregada do Bradesco S.A. que argumentava fazer jus ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados por atividades de digita\u00e7\u00e3o. Os desembargadores consideraram que a banc\u00e1ria n\u00e3o comprovou realizar atividades exclusivas de digita\u00e7\u00e3o ou permanentes de mecanografia (datilografia, escritura\u00e7\u00e3o ou c\u00e1lculo), conforme previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), para ter direito ao pleito.<\/p>\n
Na inicial, a trabalhadora, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de chefe de servi\u00e7os, alegou que passava toda a jornada digitando ou utilizando uma calculadora. Dessa forma, realizava movimentos e esfor\u00e7os repetitivos. O Bradesco S.A., por sua vez, sustentou que a empregada nunca foi digitadora e jamais exerceu as fun\u00e7\u00f5es de caixa ou atividades de mecanografia, datilografia e c\u00e1lculos de forma constante ou ininterrupta. A empregadora argumentou, ainda, que as fun\u00e7\u00f5es da profissional eram de chefia e controle de tarefas dos seus subordinados, sendo suas atividades diversificadas.<\/p>\n
O caso foi julgado no primeiro grau pela ju\u00edza do Trabalho Raquel Pereira de Farias Moreira, na 30\u00aa VT da Capital. A magistrada entendeu ser improcedente o pedido. De acordo com a senten\u00e7a por ela proferida, a empregada n\u00e3o se enquadrava nas hip\u00f3teses previstas no item 17.6.4 da NR-17 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego ou do artigo 72 da CLT, que disp\u00f5em sobre as condi\u00e7\u00f5es laborais da atividade de processamento de dados. A banc\u00e1ria recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n
No segundo grau, a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, a ju\u00edza convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, observou que a pr\u00f3pria empregada admitiu n\u00e3o exercer de forma cont\u00ednua e exclusiva a atividade de digita\u00e7\u00e3o. Em um dos seus depoimentos, a trabalhadora relatou que, “como chefe de servi\u00e7os, fazia digitaliza\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia de documentos e cheques, enviava e-mails para as ag\u00eancias e somava cheques utilizando a m\u00e1quina de calcular”.<\/p>\n
Diante desse quadro, a relatora concluiu que a empregada n\u00e3o fazia jus ao intervalo pretendido “por n\u00e3o provado que sua atividade se restringia \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de dados em sistema de computador”. A 8\u00aa Turma do TRT\/RJ seguiu o voto por unanimidade.<\/p>\n
Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.<\/p>\n
FONTE: TRT\/RJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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