Um trabalhador apresentou recurso ao TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o, para questionar uma senten\u00e7a da 1\u00aa Vara do Trabalho de Praia Grande, que n\u00e3o reconheceu a nulidade de sua demiss\u00e3o e o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o no emprego. Ele argumentou que a sua dispensa foi discriminat\u00f3ria, j\u00e1 que aconteceu ap\u00f3s um per\u00edodo de afastamento por doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n
M\u00e9dicos do INSS diagnosticaram o empregado como portador de doen\u00e7a incapacitante (problemas na coluna lombar e no ombro esquerdo, relacionados \u00e0s suas atividades profissionais). Isso motivou o seu afastamento do emprego entre 2007 e 2012. Em 23\/03\/2012, uma per\u00edcia atestou que o reclamante tinha condi\u00e7\u00f5es de voltar ao trabalho. Como a empresa se recusou a reintegr\u00e1-lo, o trabalhador entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial. Em uma audi\u00eancia, em 12\/03\/2013, foi feito um acordo para o seu retorno, com adapta\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em 24\/04\/2013, ele foi demitido sem justa causa, e entrou com uma nova a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a trabalhista, para reivindicar a declara\u00e7\u00e3o de nulidade da dispensa, com o argumento de que ela teve car\u00e1ter discriminat\u00f3rio. O juiz de primeiro grau negou o pedido, e a decis\u00e3o foi mantida pela 9\u00aa Turma do TRT-2.<\/p>\n
De acordo com os magistrados, ainda que haja incapacidade definitiva do trabalhador, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea a estabilidade no emprego, mas uma garantia provis\u00f3ria. No caso, o prazo de 12 meses ap\u00f3s a alta m\u00e9dica, definido no artigo 118 da Lei 8.213\/91, terminou em 23\/03\/2013.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o, relatado pela desembargadora Bianca Bastos, afirma que o pequeno per\u00edodo de tempo entre a reintegra\u00e7\u00e3o e a segunda dispensa n\u00e3o altera o contexto legal e n\u00e3o imp\u00f5e \u00e0 ex-empregadora que mantenha o empregado ap\u00f3s o prazo de garantia previsto em lei. A 9\u00aa Turma entendeu que \u201cescoado o per\u00edodo da estabilidade provis\u00f3ria, o rompimento contratual \u00e9 l\u00edcito\u201d e, por isso, n\u00e3o aceitou o recurso do trabalhador.<\/p>\n
(Proc. 0000832-61.2013.5.02.0401 \u2013 Ac. 9\u00aaT 20150576646)<\/p>\n
FONTE: TRT SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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