A Justi\u00e7a do Trabalho condenou a Sustentare Servi\u00e7os Ambientais S\/A a pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um trabalhador dispensado por justa causa enquanto estava preso. O juiz titular da 14\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, Erasmo Messias de Moura F\u00e9, tamb\u00e9m determinou o reconhecimento da demiss\u00e3o imotivada do empregado, com pagamento de verbas rescis\u00f3rias, multa sobre o FGTS, aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00f5es dos autos, o trabalhador foi contratado em 2 de julho de 2012 para a fun\u00e7\u00e3o de coletor e dispensado por justa causa no dia 18 de mar\u00e7o de 2013, sob alega\u00e7\u00e3o de que teria abandonado o emprego. Por\u00e9m, no per\u00edodo de fevereiro a junho de 2013, o empregado estava preso. A Sustentare, em sua defesa, apresentou c\u00f3pia de recibo falsificado de telegrama enviado para atestar a tentativa de comunica\u00e7\u00e3o da empresa com o trabalhador.<\/p>\n
Para o magistrado respons\u00e1vel pela senten\u00e7a, \u00e9 descabida da rescis\u00e3o por justa causa, pois o fato de o empregado estar preso no per\u00edodo desabona a tese da empresa de abandono do emprego. \u201cObviamente, estando recolhido \u00e0 cust\u00f3dia, n\u00e3o haveria como o autor comparecer ao trabalho. Logo, n\u00e3o se fazia presente o elemento objetivo, pois a aus\u00eancia era justificada, nem o subjetivo, eis que inexistente o intento de abandonar o emprego\u201d, observou.<\/p>\n
Ainda segundo o juiz, em rela\u00e7\u00e3o ao telegrama enviado pela empresa convocando o empregado ao servi\u00e7o, revelou-se uma medida totalmente in\u00f3cua diante da impossibilidade dele comparecer ao trabalho. \u201cA assertiva agrava a situa\u00e7\u00e3o empresarial \u2013 e resvala na m\u00e1-f\u00e9 \u2013, pois n\u00e3o existe assinatura do reclamante no aviso de recebimento do tal telegrama. (…) Ou seja, escreveram o nome do reclamante no recibo como se fosse sua assinatura. \u00c9 demais\u201d, constatou.<\/p>\n
Na conclus\u00e3o do juiz Erasmo Messias de Moura F\u00e9, a empresa, ao tomar conhecimento de que o trabalhador estava preso, tentou se desvencilhar dele, formulando uma justa causa por abandono de servi\u00e7o ap\u00f3s encaminhar um telegrama para o seu endere\u00e7o. \u201cFriso ainda que, embora tenha permanecido por mais de quatro meses recolhido \u00e0 pris\u00e3o, o reclamante foi absolvido de todas as acusa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitas\u201d, pontuou.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, a empresa deveria ter assumido sua responsabilidade social. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a Sustentare teria de se inteirar do caso, aguardar o desfecho da a\u00e7\u00e3o penal, podendo at\u00e9 mesmo, prestar assist\u00eancia jur\u00eddica ao trabalhador. \u201cPor\u00e9m, nada disso fez. Pelo contr\u00e1rio, cuidou de aplicar uma justa causa por abandono de emprego. E mesmo tendo feito tal dispensa, poderia ter reconsiderado o ato quando tomou conhecimento da soltura do reclamante\u201d, analisou.<\/p>\n
(Bianca Nascimento)<\/p>\n
Processo n\u00ba 00002187-47.2014.5.10.014<\/p>\n
Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte. N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o Social – Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Distrito Federal e Tocantins. Tel. (61) 3348-1321 \u2013 imprensa@trt10.jus.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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