Os magistrados da 12\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o analisaram o recurso de um trabalhador (carregador) que requeria diferen\u00e7as salariais por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, reconhecimento da dispensa sem justa causa e verbas rescis\u00f3rias decorrentes, entre outros pedidos. Em primeira inst\u00e2ncia (70\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo-SP), a sua reclama\u00e7\u00e3o foi indeferida pelo juiz.<\/p>\n
Quanto \u00e0 quest\u00e3o das diferen\u00e7as salariais e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, o empregado (autor do processo) alegou que, al\u00e9m de exercer a fun\u00e7\u00e3o de carregador, tamb\u00e9m era obrigado a realizar servi\u00e7os externos, tais como pagamentos de boletos e outros, em bancos e casas lot\u00e9ricas.<\/p>\n
Contudo, seu recurso n\u00e3o foi deferido na 2\u00aa inst\u00e2ncia. Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Sonia Franzini, \u201c(…) inexistindo cl\u00e1usula expressa a tal respeito, quer no contrato quer em norma coletiva, considera-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer servi\u00e7o compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a magistrada ressaltou que \u201co desvio de fun\u00e7\u00e3o fica caracterizado quando o trabalhador, embora contratado para exercer determinada fun\u00e7\u00e3o, executa outra diversa, totalmente incompat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es atinentes ao cargo origin\u00e1rio, sem o pagamento do sal\u00e1rio respectivo, o que n\u00e3o se verifica nos presentes autos\u201d.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demiss\u00e3o, o empregado alegou, na peti\u00e7\u00e3o inicial, ter sido admitido pela primeira r\u00e9 para exercer a fun\u00e7\u00e3o de carregador na segunda demandada, desligando-se, depois de aproximadamente cinco meses, e requerendo a nulidade do pedido de demiss\u00e3o, sustentando ter sido coagido a pedir demiss\u00e3o, pois foi amea\u00e7ado a assim proceder sob pena de demiss\u00e3o por justa causa, tendo sido obrigado a copiar um modelo fornecido.<\/p>\n
Por fim, analisando as provas, a relatora observou que o reclamante n\u00e3o comprovou ter feito o pedido de demiss\u00e3o sob coa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, segundo a magistrada, foi v\u00e1lida a demiss\u00e3o, sendo indevidas as verbas decorrentes da dispensa imotivada.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o a esses e outros pedidos, os magistrados da 12\u00aa Turma do TRT-2 negaram provimento ao recurso, mantendo na \u00edntegra a decis\u00e3o da 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n
(Processo 00024399820145020070 \/ Ac\u00f3rd\u00e3o 20150462934)<\/p>\n
FONTE: TRT SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os magistrados da 12\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o analisaram o recurso de um trabalhador (carregador) que requeria diferen\u00e7as salariais por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, reconhecimento da dispensa sem justa causa e verbas rescis\u00f3rias decorrentes, entre outros pedidos. Em primeira inst\u00e2ncia (70\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo-SP), a sua reclama\u00e7\u00e3o foi indeferida pelo juiz.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-438","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/438","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=438"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/438\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=438"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}