A loja de departamentos C&A apresentou recurso ao TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o, para questionar senten\u00e7a da 11\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo-SP, que havia declarado a nulidade da dispensa por justa causa de uma trabalhadora e determinado o pagamento das verbas rescis\u00f3rias pr\u00f3prias da modalidade de dispensa imotivada (saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio indenizado, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de 1\/3, FGTS com multa de 40%).<\/p>\n
Documentos anexados aos autos mostram que a empregada foi punida algumas vezes, com advert\u00eancias e suspens\u00f5es, por causa de faltas injustificadas ao trabalho. O aviso de suspens\u00e3o referente aos dias 7, 8 e 9 de fevereiro de 2014 n\u00e3o estava assinado pela reclamante, mas a representante da empresa admitiu que houve de fato a suspens\u00e3o e que a demiss\u00e3o da trabalhadora aconteceu por causa dessas mesmas tr\u00eas aus\u00eancias. Diante da confiss\u00e3o, a 7\u00aa Turma, em ac\u00f3rd\u00e3o relatado pelo desembargador Luiz Ant\u00f4nio Moreira Vidigal, concluiu que \u201c a reclamante foi demitida em decorr\u00eancia de faltas que j\u00e1 tinham sido penalizadas (…), caracterizando dupla puni\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Os magistrados negaram provimento ao recurso nesse ponto, mas atenderam ao pedido da empresa de excluir da condena\u00e7\u00e3o o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, porque \u201ca demiss\u00e3o pretensamente motivada n\u00e3o foi fato que implique em n\u00edtida ofensa\u201d \u00e0 trabalhadora. Para a turma, o n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais e\/ou rescis\u00f3rias, por si s\u00f3, n\u00e3o qualifica a conduta patronal como geradora de preju\u00edzo moral. O ac\u00f3rd\u00e3o registrou que os efeitos produzidos pela incorreta dispensa deveriam ser objeto de repara\u00e7\u00e3o no campo estritamente material.<\/p>\n
(Proc. 00015997120145020011 \u2013 Ac. 20150386219)<\/p>\n
FONTE: TRTSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A loja de departamentos C&A apresentou recurso ao TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o, para questionar senten\u00e7a da 11\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo-SP, que havia declarado a nulidade da dispensa por justa causa de uma trabalhadora e determinado o pagamento das verbas rescis\u00f3rias pr\u00f3prias da modalidade de dispensa imotivada (saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio indenizado, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de 1\/3, FGTS com multa de 40%).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-435","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/435","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=435"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/435\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}