Em um processo na fase de execu\u00e7\u00e3o, a trabalhadora, a fim de receber os cr\u00e9ditos a que tinha direito, apontou, por meio de sua advogada, um bem do devedor para penhora \u2013 um autom\u00f3vel modelo Ecosport. Por meio do sistema Renajud (Restri\u00e7\u00f5es Judiciais sobre Ve\u00edculos Automotores \u2013 conv\u00eanio da Justi\u00e7a com o Detran), o ve\u00edculo teve sua documenta\u00e7\u00e3o bloqueada. Por\u00e9m, antes disso, o devedor j\u00e1 havia vendido esse bem a um terceiro (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que n\u00e3o figura no processo).<\/p>\n
Esse terceiro se manifestou (embargos de terceiro), alegando que adquiriu o bem de boa-f\u00e9, ou seja, sem qualquer inten\u00e7\u00e3o de lesar algu\u00e9m e sem conhecimento da execu\u00e7\u00e3o que corria contra o antigo propriet\u00e1rio, j\u00e1 que o registro de pend\u00eancia judicial foi posterior \u00e0 compra.<\/p>\n
Como seus embargos foram rejeitados pela 1\u00aa inst\u00e2ncia, o terceiro recorreu. A 13\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o acolheu o recurso (agravo de peti\u00e7\u00e3o), e deu-lhe raz\u00e3o. O relator, juiz convocado Roberto Vieira de Almeida Rezende, ao consultar a documenta\u00e7\u00e3o juntada, verificou que o autom\u00f3vel foi adquirido em 19\/12\/2012, data em que o bem n\u00e3o apresentava nenhum gravame judicial \u2013 que s\u00f3 foi registrado no sistema Renajud em 18\/02\/2013.<\/p>\n
Apesar de a execu\u00e7\u00e3o contra o antigo propriet\u00e1rio ser anterior a essa compra, a \u00fanica maneira de saber disso seria a extra\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos trabalhistas. Por\u00e9m, o ac\u00f3rd\u00e3o destacou que essa exig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma cautela rotineira em transa\u00e7\u00f5es de bens m\u00f3veis.<\/p>\n
Dessa forma, n\u00e3o ficou cabalmente provada a fraude nessa transa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o houve como provar que o comprador do carro tinha informa\u00e7\u00e3o sobre o processo que corria contra seu antigo dono. Presumida sua boa-f\u00e9 de comprador, e prestigiando a estabilidade das rela\u00e7\u00f5es comerciais e jur\u00eddicas (uma vez que aquilo que competia ao comprador \u2013 observar eventuais restri\u00e7\u00f5es na documenta\u00e7\u00e3o no momento da compra \u2013 havia sido feito), os magistrados da 13\u00aa Turma determinaram, pelo mesmo sistema Renajud, o levantamento da restri\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia do ve\u00edculo.<\/p>\n
(Proc. 0001887-77.2014.5.02.0024 \/ Ac. 20150561142)<\/p>\n
FONTE: TRT SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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