A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Thyssenkrupp CSA Sider\u00fargica do Atl\u00e2ntico Ltda. contra decis\u00e3o que considerou nulo o pedido de dispensa de um assistente fiscal que afirmou ter sido coagido a pedir demiss\u00e3o pelo fato de ser detentor de estabilidade provis\u00f3ria, por ser membro da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (Cipa).<\/p>\n
O assistente afirmou que foi induzido a renunciar ao cargo na CIPA e pedir demiss\u00e3o depois que seus superiores encontraram conte\u00fado pornogr\u00e1fico em seu login, e o amea\u00e7aram de contar o fato para sua fam\u00edlia. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, assegurou que n\u00e3o desejava o desligamento, mas a empregadora imp\u00f4s que a iniciativa da rescis\u00e3o partisse dele, diante da amea\u00e7a de que a falta era pass\u00edvel de dispensa por justa causa.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 21\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) rejeitou as pretens\u00f5es do trabalhador por entender que n\u00e3o houve coa\u00e7\u00e3o ou irregularidade na rescis\u00e3o contratual, e ressaltou que a empresa agiu dentro dos poderes diretivo e disciplinar, diante do seu comportamento inadequado. O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), por\u00e9m, reformou a senten\u00e7a. Segundo o Regional, o pedido de demiss\u00e3o nessas circunst\u00e2ncias, em que o trabalhador, acusado de cometer falta grave e amea\u00e7ado de ser exposto perante a fam\u00edlia, “‘opta’ pela solu\u00e7\u00e3o que se lhe apresenta como \u2018dos males o menor'”.<\/p>\n
No agravo de instrumento ao TST, na tentativa de destrancar o recurso de revista que teve seguimento negado na inst\u00e2ncia regional, o relator, desembargador convocado Gilmar Cavalieri, observou que o TRT deixou claro que o pedido de demiss\u00e3o se deu de forma viciada. “N\u00e3o h\u00e1 como se imaginar que o pedido de demiss\u00e3o decorreu de manifesta\u00e7\u00e3o de livre vontade”, afirmou.<\/p>\n
O relator observou tamb\u00e9m que a empresa n\u00e3o homologou a rescis\u00e3o perante o sindicato, sobretudo por se tratar de membro da Cipa, como exige o artigo 500 da CLT para empregados est\u00e1veis. Finalmente, destacou que o agravo n\u00e3o cumpriu os requisitos estabelecidos pela S\u00famula 337 do TST para comprova\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia jurisprudencial.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e j\u00e1 transitou em julgado.<\/p>\n
(Fonte: TST)<\/p>\n
Processo: AIRR – 94200-69.2009.5.01.0021<\/p>\n
FONTE: TRT RJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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