A D\u00e9cima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ) condenou a Ambev S.A. a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$5 mil a um empregado que foi apelidado de “boneco” na empresa. O colegiado entendeu ser indiscut\u00edvel o constrangimento a que era submetido o profissional ao ser chamado assim por seus superiores hier\u00e1rquicos, colegas de trabalho e at\u00e9 mesmo pelos clientes da empresa.<\/p>\n
Ao procurar a Justi\u00e7a do Trabalho, o trabalhador pleiteou, entre outros direitos, o reconhecimento de horas extras e do dano moral decorrente do emprego do apelido. Na contesta\u00e7\u00e3o, a empresa argumentou que a pretens\u00e3o do empregado era imprecisa, improcedente e absurda e negou qualquer tratamento vexat\u00f3rio, desrespeitoso e humilhante por parte dos superiores. No primeiro grau, o pedido de dano moral foi considerado improcedente, levando o empregado a recorrer da decis\u00e3o. <\/p>\n
Ao analisar os autos, o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcelo Antero de Carvalho, observou que os depoimentos das testemunhas deixaram claro que o apelido era conhecido at\u00e9 pelos clientes, provocando claro constrangimento para o profissional. “\u00c9 indene de d\u00favidas que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode chancelar tal situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, raz\u00e3o pela qual deve ser reformada a decis\u00e3o de origem, j\u00e1 que comprovada a presen\u00e7a dos elementos configuradores da responsabilidade civil”, afirmou o magistrado. <\/p>\n
Para fundamentar seu voto, o desembargador assinalou que o artigo 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral decorrente da viola\u00e7\u00e3o de tais direitos.<\/p>\n
Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.<\/p>\n
(O ac\u00f3rd\u00e3o foi omitido para preservar a intimidade do trabalhador).<\/p>\n
FONTE: TRT RJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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