Dados do ac\u00f3rd\u00e3o<\/p>\n
Classe:<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel<\/p>\n
Processo:<\/p>\n
Relator:<\/p>\n
Fernando Carioni<\/p>\n
Data:<\/p>\n
2008-01-28<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. , da Capital<\/p>\n
Relator: Des. Fernando Carioni<\/p>\n
APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL – A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE NULIDADE DE ATO JUR\u00cdDICO CUMULADA COM INDENIZAT\u00d3RIA – ATA DE ASSEMBL\u00c9IA GERAL DE CONDOM\u00cdNIO – APROVA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EFETUADAS SEM COMPROVA\u00c7\u00c3O – V\u00cdCIO DE CONSENTIMENTO – DOLO – ANULA\u00c7\u00c3O DEVIDA – EXEGESE DO ART. 147, II, DO ANTIGO C\u00d3DIGO CIVIL – SENTEN\u00c7A MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO<\/p>\n
A teor do artigo 147, II, do antigo C\u00f3digo Civil, “\u00e9 anul\u00e1vel o ato jur\u00eddico por v\u00edcio resultante de erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, simula\u00e7\u00e3o, ou fraude (arts. 86 a 113)” .<\/p>\n
No dolo, a v\u00edtima \u00e9 ludibriada pelo agente e emite sua vontade de forma viciada, baseada em fatos n\u00e3o condizentes com a realidade.<\/p>\n
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. , da comarca da Capital (6\u00aa Vara C\u00edvel), em que \u00e9 apelante Aparecido Darcy Bordin, e apelado Condom\u00ednio Edif\u00edcio Cezanne:<\/p>\n
ACORDAM, em Terceira C\u00e2mara de Direito Civil, por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, negar provimento ao recurso. Custas legais.<\/p>\n
RELAT\u00d3RIO<\/p>\n
Condom\u00ednio Edif\u00edcio Cezanne ajuizou a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria declarat\u00f3ria de nulidade de ato jur\u00eddico cumulada com indenizat\u00f3ria contra Aparecido Darcy Bordin, relatando que o condom\u00ednio foi administrado pelo r\u00e9u, na fun\u00e7\u00e3o de s\u00edndico, no per\u00edodo de 28-7-1998 a 15-11-1993. Acrescentou que o per\u00edodo em que o r\u00e9u funcionou como s\u00edndico foi marcado por desmandos administrativos, dos quais ele se omitiu e agiu de forma contr\u00e1ria ao disposto na Conven\u00e7\u00e3o e no Regimento Interno do condom\u00ednio.<\/p>\n
Informou que o requerido omitiu-se no que se refere ao desvio de finalidade de unidade habitacional para comercial; jamais levou ao Conselho Consultivo pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas; apresentou balancetes ap\u00f3crifos e sem a devida comprova\u00e7\u00e3o; fez telefonemas pessoais para o exterior e os apresentou como despesas do condom\u00ednio; efetuou compras exageradas de material para escrit\u00f3rio; utilizou a verba do condom\u00ednio para pagar despesas pessoais; apresentou atas avulsas, sem nenhuma assinatura; falsificou atas; n\u00e3o pagou rateios; e n\u00e3o publicava com a anteced\u00eancia prevista em lei a convoca\u00e7\u00e3o para as Assembl\u00e9ias-Gerais, e que, quando o fazia, n\u00e3o especificava o objetivo.<\/p>\n
Afirmou que as contas do re\u00fa nunca foram prestadas ou aprovadas. Acrescentou que ele jamais forneceu ao Conselho Consultivo nenhuma documenta\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria das despesas apresentadas e pagas, raz\u00e3o pela qual os cond\u00f4minos o destitu\u00edram do cargo de s\u00edndico e anularam as “falsas delibera\u00e7\u00f5es” constantes na ata datada de 13-11-1992.<\/p>\n
A par desses fatos, requereu fossem declaradas nulas as delibera\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia-Geral realizada no dia 13-11-1992 (doc. 3H), referentes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas apresentadas pelo r\u00e9u no exerc\u00edcio da sindicatura do condom\u00ednio, assim como os balancetes (doc. 4B), j\u00e1 que desprovidos de respectiva comprova\u00e7\u00e3o dos valores ali consignados. Por conseguinte, pleiteou a aprova\u00e7\u00e3o das contas constantes no documento 12A\/B\/C elaboradas pela empresa Audicon, com a condena\u00e7\u00e3o do requerido \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor constante no relat\u00f3rio, no importe, atualizado, de R$ 24.098,56 (vinte e quatro mil noventa e oito reais e cinq\u00fcenta e seis centavos).<\/p>\n
Juntou documentos (fls. 17 a 212).<\/p>\n
Citado, Aparecido Darcy Bordin ofertou contesta\u00e7\u00e3o sustentando, em s\u00edntese, ter sempre agido em conformidade com a lei e as normas que regem o condom\u00ednio. Acrescentou que suas presta\u00e7\u00f5es de contas foram sempre aprovadas pelos cond\u00f4minos presentes as reuni\u00f5es.<\/p>\n
Na mesma oportunidade, o requerido ofereceu reconven\u00e7\u00e3o, na qual alegou que n\u00e3o recebeu a remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados ao condom\u00ednio reconvindo, relativa aos meses de outubro e novembro de 1993, bem como 13\u00ba sal\u00e1rio do mesmo ano, raz\u00e3o pela qual pleiteou a condena\u00e7\u00e3o do autor reconvindo ao pagamento de R$ 583,33 (quinhentos e oitenta e tr\u00eas reais e trinta e tr\u00eas centavos).<\/p>\n
Instru\u00eddo o feito, com a realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial, sobreveio senten\u00e7a na qual o Magistrado a quo julgou parcialmente procedente o pedido exordial para declarar nula a disposi\u00e7\u00e3o assemblear que aprovou as contas ditas como prestadas pelo requerido, condenando-o \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor indevidamente desviado (R$ 7.933,55), bem como julgou improcedente a reconven\u00e7\u00e3o (fls. 663 e 664).<\/p>\n
Inconformado, Aparecido Darcy Bordin interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o sustentando que a assembl\u00e9ia que n\u00e3o aprovou as contas \u00e9 datada de 13-11-1991, portanto referente \u00e0 gest\u00e3o do ano de 1990\/1991. Acrescenta que foi s\u00edndico do condom\u00ednio apelado por duas gest\u00f5es, e que sua recondu\u00e7\u00e3o prova de que sua gest\u00e3o foi eficiente e respons\u00e1vel.<\/p>\n
Alega que n\u00e3o tinha obriga\u00e7\u00e3o de portar os recibos comprovantes referentes a sua \u00faltima gest\u00e3o, pois, de acordo com o art. 22, \u00a7 1\u00ba, g, da Lei n. 4.591\/64, compete ao s\u00edndico manter guardado pelo prazo de 5 (cinco) anos toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa ao condom\u00ednio.<\/p>\n
Assevera que n\u00e3o pode aceitar que balancetes aprovados em assembl\u00e9ia venham a ser questionados por per\u00edcia efetuada com base em documentos anexados pelo pr\u00f3prio apelado.<\/p>\n
Por fim, salienta ser ilegal sua condena\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a a\u00e7\u00e3o foi proposta posteriormente ao prazo legal obrigacional de manuten\u00e7\u00e3o dos documentos que comprovariam a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos condominiais.<\/p>\n
Em contra-raz\u00f5es, o apelado requer a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o objurgada.<\/p>\n
VOTO<\/p>\n
A presente inconforma\u00e7\u00e3o tem por objeto a senten\u00e7a de primeiro grau que, julgando parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria declarat\u00f3ria de nulidade de ato jur\u00eddico cumulada com indenizat\u00f3ria, proposta pelo Condom\u00ednio Edif\u00edcio Cezanne contra Aparecido Darcy Bordin, declarou nula a disposi\u00e7\u00e3o assemblear que aprovou as contas ditas como prestadas pelo requerido, condenando-o \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor indevidamente desviado, no importe de R$
\n(sete mil novecentos e trinta e tr\u00eas reais e cinq\u00fcenta e cinco centavos).<\/p>\n
Busca o condom\u00ednio apelado a declara\u00e7\u00e3o de nulidade das delibera\u00e7\u00f5es da assembl\u00e9ia-geral realizada no dia 13-11-1992, no qual foram prestadas e aprovadas as contas do per\u00edodo de 14-11-1991 a 13-11-1992, ao fundamento de que as despesas aprovadas pela assembl\u00e9ia n\u00e3o foram devidamente comprovadas pelo ent\u00e3o s\u00edndico, Aparecido Darcy Bordin, ora apelante.<\/p>\n
Pretende tamb\u00e9m o apelado a devolu\u00e7\u00e3o dos valores relativos \u00e0s despesas n\u00e3o comprovadas pelo s\u00edndico.<\/p>\n
Realizada per\u00edcia cont\u00e1bil, constatou-se a exist\u00eancia de gastos efetuados na gest\u00e3o do apelante sem a devida comprova\u00e7\u00e3o; a exist\u00eancia de gastos desconexos com a finalidade do condom\u00ednio; e a compra de bens para uso pr\u00f3prio do apelante com a verba do condom\u00ednio (fls. 381 a 382).<\/p>\n
A par disso, o perito judicial apurou um saldo a ser devolvido pelo apelante ao condom\u00ednio no importe de R$ 7.933,55 (sete mil novecentos e trinta e tr\u00eas reais e cinq\u00fcenta e cinco centavos)<\/p>\n
Por tal motivo, \u00e9 n\u00edtido que a aprova\u00e7\u00e3o das contas, na Assembl\u00e9ia-Geral realizada no dia 13-11-1992 se deu de forma dolosa, pois foram aprovadas sem que o s\u00edndico apresentasse a comprova\u00e7\u00e3o das despesas por ele realizadas.<\/p>\n
\u00c9 consabido que a vontade viciada implica na anulabilidade do ato realizado.<\/p>\n
Disp\u00f5e o art. 147, II, do antigo C\u00f3digo Civil, vigente a \u00e9poca dos fatos, que “\u00e9 anul\u00e1vel o ato jur\u00eddico por v\u00edcio resultante de erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, simula\u00e7\u00e3o, ou fraude (arts. 86 a 113)”.<\/p>\n
Os v\u00edcios de consentimento enumerados no referido dispositivo devem provocar uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade que n\u00e3o corresponde ao verdadeiro desejo dos declarantes e enseja a anula\u00e7\u00e3o do ato celebrado.<\/p>\n
Sobre eles, colhe-se da jurisprud\u00eancia:<\/p>\n
Erro, dolo e simula\u00e7\u00e3o s\u00e3o v\u00edcios de vontade que segundo o C\u00f3digo Civil de 1916 (vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos) tornam anul\u00e1vel o neg\u00f3cio jur\u00eddico. N\u00e3o se confundem. No erro, a v\u00edtima se engana sozinha; no dolo, ela \u00e9 ludibriada pelo outro contratante ou por terceiro; e na simula\u00e7\u00e3o, ambos os contratantes agem para iludir terceiro (TJSC, AC n. , de Laguna, rel. Des. Jaime Ramos, j. em 12-4-2005).<\/p>\n
A respeito do dolo, S\u00edlvio de Salvo Venosa destaca que “o dolo induz o declarat\u00e1rio, isto \u00e9, o destinat\u00e1rio da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, a erro, mas erro provocado pela conduta do declarante. O erro participa do conceito de dolo nas \u00e9 por ele absorvido” (Direito civil: parte geral, 6 ed., S\u00e3o Paulo, Atlas, 2006, p. 415).<\/p>\n
Adiante, afirma o insigne doutrinador que “o elemento b\u00e1sico do neg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e9 a vontade. Para que essa vontade seja apta a preencher o conceito de um neg\u00f3cio jur\u00eddico, necessita brotar isenta de qualquer induzimento malicioso. Deve ser espont\u00e2nea. Quando h\u00e1 perda dessa espontaneidade, o neg\u00f3cio est\u00e1 viciado. O induzimento malicioso, o dolo, \u00e9 uma das causas viciadoras do neg\u00f3cio” (obra citada, p. 416 e 417).<\/p>\n
A par disso, conclui-se que no dolo a v\u00edtima \u00e9 ludibriada pelo agente e emite sua vontade de forma viciada embasada em fatos n\u00e3o condizentes com a realidade.<\/p>\n
Pela an\u00e1lise do conjunto de provas, indiscut\u00edvel que Aparecido Darcy Brodin dolosamente influenciou a vontade dos demais cond\u00f4minos a aprovar as contas do per\u00edodo de novembro de 1991 a novembro de 1992, tendo em vista, conforme apurado pela per\u00edcia judicial, que v\u00e1rias despesas efetuadas nesse interregno n\u00e3o foram comprovadas pelo s\u00edndico.<\/p>\n
Dessa feita, correta a decis\u00e3o que declarou nula a disposi\u00e7\u00e3o da assembl\u00e9ia que aprovou as contas ditas como prestadas pelo apelante, todavia, por fundamento diverso, j\u00e1 que na senten\u00e7a a quo o Magistrado reconheceu a exist\u00eancia de simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outrossim, n\u00e3o merece prosperar a alega\u00e7\u00e3o do apelante de que a a\u00e7\u00e3o teria sido proposta posteriormente ao prazo legal obrigacional de manuten\u00e7\u00e3o dos documentos que comprovariam a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do condom\u00ednio.<\/p>\n
De fato, a Lei n. 4.591\/64, em seu art. 22, \u00a7 1\u00ba, al\u00ednea g, determina que “compete ao s\u00edndico manter guardada durante o prazo de cinco anos para eventuais necessidade de verifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa ao condom\u00ednio”.<\/p>\n
Todavia, a a\u00e7\u00e3o foi proposta em maio de 1995, enquanto as despesas efetuadas sem comprova\u00e7\u00e3o, bem como aquelas efetuadas em proveito pessoal do s\u00edndico ou computadas a mais, s\u00e3o relativas ao per\u00edodo compreendido entre junho de 1990 e outubro de 1993, portanto, dentro prazo q\u00fcinq\u00fcenal a que se refere a Lei n. 4.591\/64.<\/p>\n
Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso, mantendo-se inc\u00f3lume a senten\u00e7a objurgada.<\/p>\n
DECIS\u00c3O<\/p>\n
Nos termos do voto do Relator, nega-se provimento ao recurso.<\/p>\n
Participaram do julgamento, realizado no dia 13 de novembro de 2007, com votos vencedores, os Exmos. Srs. Des. Marcus Tulio Sartorato e Henry Petry Junior.<\/p>\n
Florian\u00f3polis, 26 de novembro de 2007.<\/p>\n
Fernando Carioni<\/p>\n
PRESIDENTE E RELATOR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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