Uma ex-empregada da rede de lanchonetes Mc Donald\u2019s entrou com recurso contra senten\u00e7a da 8\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, para questionar a multa aplicada \u00e0s testemunhas indicadas por ela, por falso testemunho. A 11\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o analisou o caso, deu raz\u00e3o \u00e0 trabalhadora e cancelou a penalidade.<\/p>\n
No processo, a autora informou que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 15h \u00e0s 23h, com uma hora de intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso. Uma das testemunhas disse que elas trabalharam juntas na mesma loja, que a reclamante trabalhava das 13h \u00e0s 21h e que geralmente tinham uma hora de intervalo durante a semana e 30 minutos nos finais de semana. J\u00e1 a segunda testemunha contou que eles trabalharam juntos, que a jornada da autora era das 15h \u00e0s 21h45 e que n\u00e3o era poss\u00edvel fazer uma hora de intervalo intrajornada.<\/p>\n
A ju\u00edza da primeira inst\u00e2ncia entendeu que as testemunhas alteraram a verdade dos fatos, a fim de favorecer a autora. Com base no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 14 do C\u00f3digo de Processo Civil, condenou cada uma a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Uni\u00e3o, e determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para apura\u00e7\u00e3o de crime de falso testemunho.<\/p>\n
No recurso, a trabalhadora argumentou que as testemunhas podem, em raz\u00e3o do decurso do tempo, apresentar percep\u00e7\u00e3o equivocada dos fatos, e que n\u00e3o foi concedido prazo para retrata\u00e7\u00e3o, como prev\u00ea o par\u00e1grafo segundo do art. 342 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
A 11\u00aa Turma observou que, entre o fim do contrato de trabalho da autora (20 de junho de 2012) e a data da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o (5 de novembro de 2014), decorreram mais de dois anos e, nesses casos, cada um lembra o que pode, dentro de suas limita\u00e7\u00f5es. Os magistrados afirmaram ainda que as pessoas normalmente se inquietam diante do juiz, principalmente porque se tornam o centro das aten\u00e7\u00f5es na sala de audi\u00eancias.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, redigido pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva, ressaltou-se tamb\u00e9m que s\u00f3 h\u00e1 falso testemunho quando as declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o coincidem com fatos provados ou considerados incontroversos, e que \u201ca discrep\u00e2ncia entre o depoimento da autora e o das testemunhas no tocante \u00e0 jornada de trabalho, em contraposi\u00e7\u00e3o com os demais elementos dos autos, n\u00e3o permite concluir que elas tenham faltado com a verdade\u201d.<\/p>\n
Por entender que n\u00e3o havia evid\u00eancias muito claras e seguras do delito, a 11\u00aa Turma do TRT-2 deu provimento ao recurso e decidiu que n\u00e3o se justificam a multa e a expedi\u00e7\u00e3o do of\u00edcio.<\/p>\n
(Proc. 00018859220135020008 \/ Ac. 20150352055)<\/p>\n
FONTE: TRTSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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