Trabalhadora contratada por uma empresa da \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o contra esta e o tomador de servi\u00e7o, Banco Santander, alegando irregularidades no seu contrato de trabalho que justificariam o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego diretamente com o banco, dentre outros pedidos. A senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia n\u00e3o atendeu a essas demandas; por isso, a autora recorreu. Ambas as empresas tamb\u00e9m recorreram.<\/p>\n
Os recursos foram apreciados na 6\u00aa Turma do TRT-2. O ac\u00f3rd\u00e3o deu raz\u00e3o \u00e0 trabalhadora. O relator, desembargador Valdir Florindo, ao consultar as provas e depoimentos juntados ao processo, verificou que o trabalho da autora consistia em diversas atribui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 atividade-fim do banco: acesso aos sistemas e \u00e0s contas dos clientes, oferecer servi\u00e7os, contratos e cancelamentos de produtos da institui\u00e7\u00e3o. A trabalhadora respondia diretamente \u00e0 uma gerente do banco e era cobrada por metas.<\/p>\n
Desta forma, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, comprovou-se que suas atribui\u00e7\u00f5es iam muito al\u00e9m de atividades-meio, e configurou-se a terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita: quando a empresa prestadora tem o \u00fanico prop\u00f3sito de assumir a responsabilidade pela contrata\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra.<\/p>\n
Tal pr\u00e1tica \u00e9 vedada por s\u00famula espec\u00edfica (331) do TST, e por isso, a senten\u00e7a foi reformada: anulou-se o contrato de trabalho da autora com a empresa de TI e reconheceu-se o v\u00ednculo de emprego diretamente com o Banco Santander, com todas as implica\u00e7\u00f5es legais do ato. Foi concedida tamb\u00e9m indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u2013 arbitrada em 10 mil reais \u2013 por les\u00f5es feita a trabalhadora, tais como amea\u00e7as e humilha\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do sal\u00e1rio muito inferior ao da categoria. <\/p>\n
Assim, o recurso da autora foi provido, exceto em seu pedido para que as empresas arcassem com os seus custos de honor\u00e1rios advocat\u00edcios (parcialmente procedente). Do recurso da empresa de TI, acolheu-se apenas a extin\u00e7\u00e3o do enquadramento sindical (tamb\u00e9m parcialmente procedente). O recurso do banco foi inteiramente negado (negado provimento).<\/p>\n
(Processo 00012816820135020029 \/ Ac\u00f3rd\u00e3o 20150335258)<\/p>\n
FONTE: TRTSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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