14\/11\/2011 – 16h45 <\/p>\n
V\u00cdDEO
\nSTJ Cidad\u00e3o: juiz pode optar por guarda compartilhada mesmo sem o consenso dos pais
\n A guarda compartilhada entrou na legisla\u00e7\u00e3o brasileira em 2008. Desde ent\u00e3o, tem sido a op\u00e7\u00e3o mais indicada para que filhos de pais separados mantenham a conviv\u00eancia com os dois genitores. A divis\u00e3o de direitos e responsabilidades costumava ser decretada pelos ju\u00edzes apenas nos casos em que havia consenso entre pai e m\u00e3e. Entretanto, uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) abriu caminho para que o interesse dos menores prevale\u00e7a sobre a falta de entendimento entre os pais. Essa nova orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 tema do programa semanal de TV do STJ. <\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o traz tamb\u00e9m uma reportagem sobre a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos terrenos de marinha. Pertencem \u00e0 Uni\u00e3o as terras localizadas a menos de 33 metros do mar, ao longo de toda a costa brasileira. E quem ocupa esses im\u00f3veis deve pagar uma esp\u00e9cie de taxa. S\u00f3 ficam isentos os moradores que possuem renda familiar de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os demais reclamam do valor e tentam atrelar a atualiza\u00e7\u00e3o da taxa a um processo administrativo pr\u00e9vio.<\/p>\n
Mas, no STJ, um desses pedidos foi negado. O julgamento foi feito de acordo com o rito dos recursos repetitivos. E o reajuste vai continuar sendo feito a exemplo do que ocorre com o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). <\/p>\n
E mais: liga\u00e7\u00f5es clandestinas de energia el\u00e9trica representam um risco para a vida e configuram crime contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico. O STJ Cidad\u00e3o mostra que o problema das gambiarras ocorre n\u00e3o apenas nas periferias. At\u00e9 hot\u00e9is de luxo entram nessa lista. S\u00f3 no Distrito Federal, o preju\u00edzo da companhia energ\u00e9tica com a irregularidade chega a R$ 7 milh\u00f5es por m\u00eas. E existem danos ainda maiores e mais dif\u00edceis de mensurar: a quantidade de choques el\u00e9tricos, queimaduras e at\u00e9 mortes causadas pelo furto de energia. <\/p>\n