A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve senten\u00e7a da 2\u00aa Vara do Trabalho de Diadema-SP e reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio de uma auxiliar de limpeza diretamente com a tomadora de servi\u00e7os (no caso, o Hospital S\u00e3o Lucas \u2013 1\u00ba r\u00e9u do processo analisado).<\/p>\n
A senten\u00e7a havia conclu\u00eddo pela fraude na contrata\u00e7\u00e3o da autora por interm\u00e9dio da cooperativa Multicooper, e a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Kyong Mi Lee (3\u00aa Turma), concordou com a decis\u00e3o da 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Quem entrou com o recurso no Tribunal foi o hospital mencionado, questionando a nulidade da senten\u00e7a e pretendendo a reforma quanto ao reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. E se justificou alegando que a autora n\u00e3o havia comprovado qualquer irregularidade na sua rela\u00e7\u00e3o com a cooperativa.<\/p>\n
Conforme descrito na peti\u00e7\u00e3o inicial, a empregada foi contratada como auxiliar de limpeza, para prestar servi\u00e7os ao hospital (1\u00ba r\u00e9u). Para tanto, teve de assinar v\u00e1rios documentos relacionados a uma cooperativa. Quando questionou esse m\u00e9todo, foi informada de que esse era um procedimento comum do hospital, e, caso n\u00e3o aceitasse, n\u00e3o poderia fazer parte do quadro de funcion\u00e1rios. A partir de ent\u00e3o, permaneceu como empregada do hospital, recebendo ordens e sal\u00e1rios.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a desembargadora Kyong Mi Lee destacou: \u201c\u00c9 certo que o trabalho cooperado \u00e9 previsto e at\u00e9 mesmo estimulado pela lei. Por\u00e9m, no presente caso, a fraude \u00e9 evidente. A autora laborava em atividade essencial para a tomadora dos servi\u00e7os, em trabalho n\u00e3o pass\u00edvel de realiza\u00e7\u00e3o sem subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica espec\u00edfica e tradicional. A terceiriza\u00e7\u00e3o, admitida eventualmente pela jurisprud\u00eancia trabalhista, requer, por \u00f3bvio, a vincula\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia com a empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Assim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em trabalho cooperado aut\u00eantico dessa natureza.\u201d<\/p>\n
A relatora justificou seu entendimento citando a Lei n\u00ba 5.764\/71 (Lei das Cooperativas), que aponta os objetivos de uma verdadeira cooperativa, em que \u201cos associados obrigam-se a contribuir com bens ou servi\u00e7os para o exerc\u00edcio de uma atividade econ\u00f4mica, de proveito comum (…)\u201d, concluindo, com isso, que a cooperativa mencionada no processo analisado n\u00e3o se encaixa nos moldes da referida lei, pois agrega qualquer tipo de profissional e sem qualquer interesse associativo, \u201csobretudo em se tratando de fun\u00e7\u00e3o essencialmente subordinada.\u201d<\/p>\n
Dessa forma, os magistrados da 3\u00aa Turma mantiveram o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio com o 1\u00ba r\u00e9u, Hospital S\u00e3o Lucas.<\/p>\n
(Proc. n\u00ba 0000549-38.2011.5.02.0262 \/ Ac. 20150379310)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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