O desembargador Robson Luiz Albanez, da 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (TJES), fixou em R$ 70 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais que o Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria dever\u00e1 pagar \u00e0 menina que teve o olho esquerdo perfurado em sala de aula. O Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria ainda foi condenado a custear todas as despesas com o tratamento m\u00e9dico da autora da a\u00e7\u00e3o, representada no processo pela m\u00e3e.<\/p>\n
A decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi proferida nos autos da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0016776-24.2011.8.08.0024. Segundo os autos, no dia 02 de outubro de 2008, quando cursava a primeira s\u00e9rie do ensino fundamental da Escola Municipal S\u00e3o Vicente de Paula, a menina teve o olho esquerdo perfurado dentro da sala de aula por outro aluno. Ainda de acordo com os autos, a aluna n\u00e3o teria recebido a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria dos respons\u00e1veis imediatos.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o desembargador Robson Albanez destaca: \u201c\u00c9 preciso enfatizar que o Poder P\u00fablico, ao receber o menor estudante em qualquer dos estabelecimentos da rede oficial de ensino, assume o grave compromisso de velar pela preserva\u00e7\u00e3o de sua integridade f\u00edsica, devendo empregar todos os meios necess\u00e1rios ao integral desempenho desse encargo jur\u00eddico, sob pena de incidir em responsabilidade civil pelos eventos lesivos ocasionados ao aluno, os quais, muitas vezes, decorrem da in\u00e9rcia, da omiss\u00e3o ou da indiferen\u00e7a dos servidores estatais\u201d.<\/p>\n
O desembargador ainda frisa: \u201cN\u00e3o tem sentido, por isso mesmo, que, por falha na vigil\u00e2ncia ou por falta de adequada fiscaliza\u00e7\u00e3o, as crian\u00e7as, que se acham sob o cuidado do Poder P\u00fablico nas escolas integrantes da rede oficial de ensino, venham a sofrer injusta ofensa em sua pr\u00f3pria incolumidade f\u00edsica, agravada pela aus\u00eancia de imediata ado\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes da administra\u00e7\u00e3o escolar, de medidas eficazes destinadas a atenuar os grav\u00edssimos efeitos decorrentes do ato lesivo\u201d.<\/p>\n
Para a fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o desembargador considerou a les\u00e3o sofrida pela aluna, que sofre de inutiliza\u00e7\u00e3o do olho esquerdo, com debilidade permanente do sentido visual e perda da vis\u00e3o estereosc\u00f3pica, o agir omissivo do ente p\u00fablico, que teria deixado de observar a obriga\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a dos alunos, e a capacidade econ\u00f4mica das partes. O desembargador ainda considera que a menina necessitar\u00e1 de transplante de c\u00f3rnea e facectomia, procedimento que impende na implanta\u00e7\u00e3o de lente ocular no olho esquerdo.<\/p>\n
Vit\u00f3ria, 23 de julho de 2015.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Imprensa:<\/p>\n
Assessoria de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJES<\/p>\n
Texto: Nat\u00e1lia Bongiovani – nfbongiovani@tjes.jus.br
\nTels.: 3334-2261 \/ 3334-2262<\/p>\n
Andr\u00e9a Resende
\nAssessora de Comunica\u00e7\u00e3o do TJES
\nTel.: (27) 3334-2261<\/p>\n
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