Uma empresa recorreu contra uma senten\u00e7a que deu ganho de causa a uma trabalhadora. Argumentava que, como a trabalhadora n\u00e3o se apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via, sua demanda n\u00e3o podia ser acolhida. Tamb\u00e9m disse ser apenas a tomadora de servi\u00e7os, e que a empregadora era outra, al\u00e9m de pedir a exclus\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o pelos honor\u00e1rios do advogado da autora.<\/p>\n
O colegiado da 17\u00aa Turma julgou o recurso da empresa, e n\u00e3o lhe deu raz\u00e3o. A desembargadora Rilma Aparecida Hemet\u00e9rio, em seu relat\u00f3rio, sustentou que o n\u00e3o comparecimento da autora \u00e0 Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via \u00e9 mera irregularidade e n\u00e3o justifica a extin\u00e7\u00e3o do processo. De mais a mais, a finalidade da referida comiss\u00e3o \u00e9 de buscar acordo \u2013 algo que a Justi\u00e7a do Trabalho tem obriga\u00e7\u00e3o legal de fazer tamb\u00e9m, e faz.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o ainda julgou os demais pedidos da empresa recorrente. N\u00e3o lhe deu raz\u00e3o sobre ser exclu\u00edda e apenas a empregadora arcar com o processo; ela, como tomadora do servi\u00e7o, tamb\u00e9m tem responsabilidade. Por\u00e9m, deu-lhe raz\u00e3o sobre excluir da condena\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de pagar os honor\u00e1rios dos advogados da autora, j\u00e1 que esta hip\u00f3tese s\u00f3 se aplica quando o trabalhador s\u00f3 estiver assistido pelo sindicato de classe e comprovar sua falta de condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento dos advogados.<\/p>\n
Assim, como a empresa ganhou um dos seus pedidos, o recurso foi parcialmente procedente.<\/p>\n
(Proc. 00042185420125020201 \/ Ac 20150325880) <\/p>\n
FONTE: TRTSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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