Decis\u00e3o da 23\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a paulista determinou que uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria pague R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a cliente, v\u00edtima de golpe ao utilizar um caixa eletr\u00f4nico fora da ag\u00eancia.<\/p>\n
O autor contou que, ao utilizar o caixa eletr\u00f4nico em um supermercado, foi enganado por terceiros que estavam na fila do caixa. Ele alegou que os acusados se ofereceram para ajudar nas opera\u00e7\u00f5es e, nesse contexto, teriam trocado seu cart\u00e3o magn\u00e9tico por outro clonado, efetuando v\u00e1rios saques em sua conta corrente, as quais \u2013 de acordo com os documentos \u2013 destoavam da habitualidade com que costumava efetu\u00e1-las.<\/p>\n
Sustentou ainda que, logo ap\u00f3s o ocorrido, pediu o bloqueio das atividades em sua conta e a imediata suspens\u00e3o do cart\u00e3o, com lavratura de boletim de ocorr\u00eancia, o que n\u00e3o foi feito pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O banco contestou, alegando que n\u00e3o pode ser responsabilizado por fato ocorrido fora do estabelecimento, uma vez que o dever de zelar pela seguran\u00e7a do cliente est\u00e1 adstrito aos locais em que presta seus servi\u00e7os.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o relator do recurso, desembargador Jos\u00e9 Benedito Franco de Godoy, reconheceu a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e esclareceu que o banco deve disponibilizar a seus clientes sistemas de seguran\u00e7a h\u00e1beis a evitar golpes como o descrito, e que \u00e9 seu dever zelar pela seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 do estabelecimento banc\u00e1rio, mas tamb\u00e9m de caixas eletr\u00f4nicos. \u201cAs opera\u00e7\u00f5es narradas na inicial foram irregulares, n\u00e3o tendo o autor participado do nexo de causalidade, mas sim o banco, que n\u00e3o desenvolveu mecanismos para evitar a conduta de marginais a fraudarem seus clientes\u201d, concluiu.<\/p>\n
Os desembargadores Jos\u00e9 Marcos Marrone e Sebasti\u00e3o Fl\u00e1vio tamb\u00e9m participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1004570-29.2014.8.26.0161<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 AG (texto) \/ DS (foto ilustrativa)
\n imprensatj@tjsp.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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