Segundo entendimento majorit\u00e1rio, o consumidor pode desistir da compra de um im\u00f3vel a qualquer tempo. Seja por impossibilidade de continuar o pagamento, seja por problemas com a construtora, esse direito \u00e9 assegurado.<\/p>\n
Pois bem, quais s\u00e3o os direitos que tenho se eu desistir e pedir a rescis\u00e3o do contrato?<\/p>\n
Se \u00e9 o consumidor quem desiste do contrato, a construtora poder\u00e1 reter de dez a trinta por cento do valor efetivamente desembolsado.<\/p>\n
A comiss\u00e3o de corretagem e taxa SATI ser\u00e3o devolvidos?<\/p>\n
No caso de desist\u00eancia por parte do consumidor, o entendimento majorit\u00e1rio \u00e9 que houve aproxima\u00e7\u00e3o das partes, logo a comiss\u00e3o \u00e9 devida. A discuss\u00e3o sobre o assunto \u00e9 sobre quem deve pagar a comiss\u00e3o.<\/p>\n
Alguns ju\u00edzes entendem que o valor da comiss\u00e3o seria pago de um jeito ou de outro, pois se n\u00e3o estivesse apartado do pre\u00e7o, o valor do im\u00f3vel seria maior para cobrir essa despesa.<\/p>\n
A Maioria dos ju\u00edzes entende que a comiss\u00e3o de corretagem n\u00e3o \u00e9 devida pelo consumidor, pois no momento de firmar o contrato, o consumidor n\u00e3o estava procurando uma corretora e sim um im\u00f3vel, logo n\u00e3o h\u00e1 que se imputar esse \u00f4nus ao consumidor.<\/p>\n
A compra de um im\u00f3vel na planta pode envolver uma s\u00e9rie de armadilhas, e a principal delas \u00e9 o atraso na entrega do im\u00f3vel, que chega a ser previsto em contrato. H\u00e1 algumas brigas na Justi\u00e7a que o consumidor pode comprar para driblar esses problemas ou diminuir seus danos, incluindo simplesmente desistir da compra. <\/p>\n
A construtora n\u00e3o quer devolver o dinheiro o que fazer?<\/p>\n
Caso a construtora promitente vendedora n\u00e3o devolva o dinheiro dentro do patamar legal, devidamente corrigido a partir do desembolso de cada parcela, o consumidor deve procurar um Advogado Imobili\u00e1rio para propor uma A\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o contratual em face da construtora.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comiss\u00e3o de corretagem, aconselha-se mover um processo separado, uma vez que s\u00e3o assuntos diversos.<\/p>\n
Sobre o Autor:<\/p>\n
Andr\u00e9 Batista do Nascimento \u00e9 Advogado militante na Capital do Estado de S\u00e3o Paulo, atuante em Direito Civil, Direito Imobili\u00e1rio, Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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