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1 \u2013 Onde obter informa\u00e7\u00f5es sobre o div\u00f3rcio.<\/p>\n
R: O Primeiro passo para iniciar um processo de div\u00f3rcio \u00e9 consultar um Advogado Civil com \u00eanfase na Advocacia de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es. Caso n\u00e3o possa pagar, existem na maioria das cidades, defensorias p\u00fablicas que podem ajudar, no entanto dever\u00e1 o pretendente comprovar a situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n
2 \u2013 Qual a diferen\u00e7a entre Div\u00f3rcio Consensual e Litigioso?<\/p>\n
R: Quando ambas as partes concordam com a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 qualquer disputa, seja por bens ou filhos, a doutrina trata como DIV\u00d3RCIO CONCENSUAL. Caso uma das partes discorde do plano de partilha, da guarda dos filhos e alimentos, teremos a figura do DIV\u00d3RCIO LITIGIOSO, no entanto este pode ser convertido em div\u00f3rcio consensual, caso em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o as partes venham a aceitar um acordo, seja por vontade pr\u00f3pria, seja por proposta do juiz ou conciliador. Caso n\u00e3o haja acordo, o processo segue em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 partilha dos bens e decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, pois na pratica a maioria dos Ju\u00edzes entendem que o pedido de alimentos e regulamenta\u00e7\u00e3o de guarda \u00e9 tema de lei especial.<\/p>\n
3 \u2013 Em caso de div\u00f3rcio litigioso devo propor A\u00e7\u00e3o de alimentos e de regulamenta\u00e7\u00e3o de guarda em processos distintos ?<\/p>\n
R: Como dito, a maioria dos Ju\u00edzes, caso existam discord\u00e2ncia quanto \u00e0 guarda e alimentos, costumam extinguir o processo em rela\u00e7\u00e3o a esses pedidos, pois, ap\u00f3s a emenda constitucional 66, n\u00e3o h\u00e1 qualquer \u00f3bice \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, podendo o processo seguir em rela\u00e7\u00e3o aos bens.<\/p>\n
4 \u2013 Quais s\u00e3o os direitos que tenho ao me divorciar?<\/p>\n
R: Lembrando que o casamento em tese \u00e9 uma sociedade de fato, onde com o trabalho comum se atinge o bem maior que \u00e9 a satisfa\u00e7a da entidade familiar.<\/p>\n
Partindo dessa premissa, o C\u00f3digo Civil definiu quatro formas de tratar essa sociedade, vejamos;<\/p>\n
a) Separa\u00e7\u00e3o de bens \u2013 Nesse regime de bens, n\u00e3o existe qualquer liga\u00e7\u00e3o dos bens do casal, sendo cada qual, respons\u00e1vel unicamente pelo controle do seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio e d\u00edvidas, sejam antes ou depois do casamento.<\/p>\n
b) Comunh\u00e3o universal \u2013 A palavra universal, deixa claro que todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, se comunicam e pertencem aos dois, devendo ser divididos igualmente na ocasi\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n
c) Comunh\u00e3o parcial \u2013 O Regime parcial \u00e9 o regime padr\u00e3o legalmente adotado em caso de n\u00e3o se eleger regime diverso, nesse caso apenas o patrim\u00f4nio adquirido ap\u00f3s o casamento ser\u00e1 dividido. \u00c9 o regime adotado no caso da UNI\u00c3O EST\u00c1VEL<\/p>\n
d) Participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos \u2013 Regime institu\u00eddo pelo novo C\u00f3digo Civil, permite que o patrim\u00f4nio constitu\u00eddo durante o casamento seja dividido conforme a contribui\u00e7\u00e3o que cada um deu para sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
5 \u2013 Existe a possibilidade de alterar o regime de bens ap\u00f3s o casamento ?<\/p>\n
Sim, desde que sejam apresentadas justificativas razo\u00e1veis, por meio de um Advogado de Fam\u00edlia, deve-se propor A\u00e7\u00e3o de Altera\u00e7\u00e3o de Regime.<\/p>\n
6 \u2013 Vivo em uni\u00e3o est\u00e1vel, preciso me divorciar?<\/p>\n
No caso de uni\u00e3o est\u00e1vel o nome apropriado \u00e9 Dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel ou sociedade de fato, no entanto n\u00e3o deixa de ser um div\u00f3rcio, visto que todos os direitos e deveres inerentes ao casamento devem estar presentes para que exista a uni\u00e3o.<\/p>\n
Normalmente se busca no judici\u00e1rio o reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Est\u00e1vel quando existem bens adquiridos na const\u00e2ncia da sociedade, lembrando que o regime de bens adotados nesse caso \u00e9 o de Comunh\u00e3o Parcial.<\/p>\n
Levando em considera\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia de filhos, n\u00e3o \u00e9 fator suficiente para se pleitear a A\u00e7\u00e3o de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, pois, podem os ex-companheiros optarem apenas pela regulamenta\u00e7\u00e3o de guarda e visitas.<\/p>\n
No entanto caso um dos ex-companheiros necessitem de alimentos, ser\u00e1 necess\u00e1rio o reconhecimento da uni\u00e3o, provar a necessidade de receber os alimentos.<\/p>\n
Sobre o Autor: Andr\u00e9 Batista do Nascimento \u00e9 Advogado militante na capital do estado de S\u00e3o Paulo, atuante em direito Civil, Fam\u00edlia, Sucess\u00f5es, Imobili\u00e1rio e Criminal.<\/p>\n
Sobre o Autor:<\/p>\n
Andr\u00e9 Batista do Nascimento \u00e9 Advogado militante na capital do estado de S\u00e3o Paulo, atuante em direito Civil, Fam\u00edlia, Sucess\u00f5es, Imobili\u00e1rio e Criminal.<\/p>\n
Escrit\u00f3rio \u00e0 Avenida Paulista, 326, CJ. 100<\/p>\n
Fone: (11)2712-3594<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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