A 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (TJES) condenou por homic\u00eddio culposo e les\u00e3o corporal culposa um homem que, sem carteira de habilita\u00e7\u00e3o, parou um ve\u00edculo na pista de rolamento, em I\u00fana, provocando acidente que levou a \u00f3bito uma das duas v\u00edtimas. O homem teria parado o ve\u00edculo, \u00e0 noite, sem sinalizar o local, al\u00e9m de n\u00e3o ter prestado socorro \u00e0 v\u00edtima sobrevivente.<\/p>\n
A decis\u00e3o un\u00e2nime, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (e-di\u00e1rio) desta segunda-feira, 1\u00ba, foi proferida no julgamento da Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 0001668-79.2007.8.08.0028. O homem foi condenado a tr\u00eas anos, um m\u00eas e dez dias de deten\u00e7\u00e3o em regime inicialmente aberto e, ainda, \u00e0 suspens\u00e3o de se obter a permiss\u00e3o ou a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir ve\u00edculo automotor pelo prazo de quatro meses e 20 dias.<\/p>\n
A pena privativa de liberdade foi substitu\u00edda por duas penas restritivas de direitos, consistentes em duas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, em entidades a serem definidas pelo Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos, um m\u00eas e dez dias.<\/p>\n
O acidente ocorreu no dia 14 de julho de 2001, por volta das 22 horas, na Rodovia ES-185, Barra Grande, no munic\u00edpio de I\u00fana. Segundo os autos, o r\u00e9u teria parado sua picape em rodovia sem acostamento, deixando parte do ve\u00edculo na pista de rolamento.<\/p>\n
Ainda de acordo com os autos, a atitude do r\u00e9u teria provocado acidente automobil\u00edstico, tendo uma motocicleta se chocado com o pneu traseiro do ve\u00edculo. O homem que conduzia a moto faleceu na hora. J\u00e1 o que estava na garupa sofreu les\u00f5es corporais ao ser arremessado da motocicleta. Tamb\u00e9m segundo os autos, sem prestar socorro \u00e0 v\u00edtima, o r\u00e9u teria ido embora do local, mesmo sem o pneu traseiro.<\/p>\n
Em sua defesa, o r\u00e9u alegou ter parado o ve\u00edculo na pista de rolamento para ajudar o condutor de um Fusca que estava com problemas mec\u00e2nicos \u00e0s margens da rodovia. Por\u00e9m, para o relator da Apela\u00e7\u00e3o Criminal, desembargador S\u00e9rgio Luiz Teixeira Gama, o r\u00e9u agiu com imprud\u00eancia.<\/p>\n
\u201dOptando o recorrido por estacionar o seu ve\u00edculo na pista de rolamento para oferecer ajuda a terceiros, a primeira provid\u00eancia a ser tomada seria sinalizar a estrada, acionando o pisca alerta e utilizando o tri\u00e2ngulo de sinaliza\u00e7\u00e3o para evitar qualquer acidente, e n\u00e3o, simplesmente, parar o ve\u00edculo num local onde, sequer, havia acostamento definido, fato que fez com que parte do ve\u00edculo ficasse sobre a pista de rolamento\u201d, frisa o relator em seu voto.<\/p>\n
O desembargador S\u00e9rgio Gama destaca ainda que o r\u00e9u, \u201cao parar seu ve\u00edculo num local sem acostamento definido, deixando-o parcialmente sobre a pista de rolamento, e sem providenciar qualquer tipo de sinaliza\u00e7\u00e3o, agiu com absoluta omiss\u00e3o de cautela, aten\u00e7\u00e3o ou dilig\u00eancia comum exig\u00edvel de todos os seres humanos normais, fato que configura a inobserv\u00e2ncia de um dever objetivo de cuidado, sob as modalidades imprud\u00eancia e neglig\u00eancia\u201d.<\/p>\n
\u201cNeste particular, n\u00e3o procede a alega\u00e7\u00e3o de que ‘quem bate na traseira de outro ve\u00edculo \u00e9 sempre o culpado’, pois \u00e9 evidente que, ao parar o ve\u00edculo na pista de rolamento, \u00e0 noite, com as luzes apagadas e sem qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o, deixando, inclusive, parte do ve\u00edculo sobre a rodovia, o agente propiciou a colis\u00e3o na traseira\u201d, conclui o relator, sendo acompanhado, em decis\u00e3o un\u00e2nime, pelos demais membros do Colegiado.<\/p>\n
Vit\u00f3ria, 1\u00ba de junho de 2015<\/p>\n
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\nimprensa@tjes.jus.br
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FONTE: TJES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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