Por uso abusivo e desautorizado da imagem de um homem, uma emissora de TV foi condenada pela 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 300 mil. O autor da a\u00e7\u00e3o teve sua imagem mostrada por treze vezes em uma reportagem, associada \u00e0 pr\u00e1tica de crime de estupro e atentado violento ao pudor contra a filha.<\/p>\n
Na \u00e9poca da veicula\u00e7\u00e3o, estava em andamento inqu\u00e9rito policial, mas, por duas vezes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu o arquivamento do caso, por aus\u00eancia de prova da materialidade e por extin\u00e7\u00e3o da punibilidade.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Teixeira Leite, destacou em seu voto que, apesar de ser livre a atividade de comunica\u00e7\u00e3o, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, houve abuso por parte da emissora, que desrespeitou os direitos igualmente constitucionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem das pessoas.<\/p>\n
\u201cA forma de divulga\u00e7\u00e3o da not\u00edcia, n\u00e3o deve ser considerada normal, mas abusiva. O car\u00e1ter n\u00e3o foi meramente informativo; explorou de forma repetida a imagem do apelante, sob a chamada \u2018meu pai \u00e9 um monstro\u2019. E, evidentemente, n\u00e3o era de se esperar qualquer altera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, apenas cautela na divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcia de natureza grave, cujos fatos ainda estavam sendo objeto de investiga\u00e7\u00e3o pela pol\u00edcia judici\u00e1ria\u201d, afirmou o desembargador.<\/p>\n
O voto ainda destaca que a exposi\u00e7\u00e3o fomentou uma \u201ccondena\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d pelas pessoas que conheciam o homem. \u201cO dano foi de extrema gravidade, porque atingiu sua dignidade e imagem, direitos fundamentais garantidos pela Carta Maior. Sua honra e imagem foram maculados perante amigos, parentes, vizinhos e conhecidos.\u201d<\/p>\n
O julgamento tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores F\u00e1bio Quadros e Natan Zelinschi. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0021776-76.2005.8.26.0068<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social TJSP \u2013 CA (texto) \/ AC (foto ilustrativa)
\n imprensatj@tjsp.jus.br<\/p>\n
FONTE: TJSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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