Postagens cr\u00edticas \u00e0 sua administra\u00e7\u00e3o, contudo, poder\u00e3o ser mantidas<\/p>\n
A 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte uma decis\u00e3o liminar que havia determinado ao Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil a retirada de todas as postagens, publicadas por um usu\u00e1rio da rede social, que envolvem o nome do prefeito de Bra\u00fanas, regi\u00e3o leste de Minas Gerais, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a determinou que dever\u00e1 ser retirado apenas o conte\u00fado que denigre a honra e a imagem do prefeito e de sua esposa e n\u00e3o toda e qualquer publica\u00e7\u00e3o que envolva o nome do pol\u00edtico, mantendo a multa.<\/p>\n
O prefeito ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra M.R.H.P. e o Facebook. Ele alega que o autor utilizou-se da rede social para denegrir sua imagem, com postagens de imagens manipuladas e textos com ofensas, insultos, inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o contra ele e sua esposa e tamb\u00e9m contra uma empresa que possui.<\/p>\n
O Facebook recorreu da liminar concedida pelo juiz da Vara \u00danica da comarca de Mesquita, alegando que uma pessoa p\u00fablica est\u00e1 sujeita a cr\u00edticas dos cidad\u00e3os diretamente influenciados por sua gest\u00e3o.<\/p>\n
A empresa afirma que deve ser feita uma an\u00e1lise pormenorizada e individualizada cada conte\u00fado espec\u00edfico e n\u00e3o a exclus\u00e3o de extensa lista fornecida, sem que haja efetivo ju\u00edzo de valor acerca de todas as postagens indicadas.<\/p>\n
Ao julgar o recurso, a relatora do processo, desembargadora Mari\u00e2ngela Meyer, entendeu que o prefeito \u201c\u00e9 pessoa p\u00fablica que est\u00e1 sujeita ao crivo da sociedade e suas a\u00e7\u00f5es despertam o interesse p\u00fablico, podendo ser alvo de manifesta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Contudo, a desembargadora verificou que muitas das postagens \u201ct\u00eam como finalidade exclusiva a ofensa e a exposi\u00e7\u00e3o da intimidade e da vida privada do prefeito e de sua esposa, que sequer ocupa cargo p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
\u201cOra, existe uma grande diferen\u00e7a entre o cidad\u00e3o se irresignar com a atua\u00e7\u00e3o de seu representante e o fato de atribuir-lhe incontest\u00e1veis adjetivos ofensivos e injuriosos, na medida em que esses afetam diretamente a honra subjetiva daquele e benef\u00edcio algum traz \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local\u201d, argumentou a magistrada.<\/p>\n
Assim, a relatora reformou em parte a decis\u00e3o liminar, determinando a retirada especificamente de 55 postagens que, segundo a magistrada, abusam do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e atentam contra a imagem, a honra, a intimidade e a vida privada do prefeito e sua fam\u00edlia, bem como \u00e0 imagem e \u00e0 confiabilidade de sua empresa.<\/p>\n
A relatora determinou tamb\u00e9m que o autor da a\u00e7\u00e3o indique os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos dos servidores que armazenam os conte\u00fados especificados, no prazo de 15 dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, que ocorreu em 22 de maio.<\/p>\n
Os desembargadores Vicente de Oliveira Silva e \u00c1lvares Cabral da Silva acompanharam a relatora.<\/p>\n
FONTE: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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