A ju\u00edza da Vara Criminal e Tribunal do J\u00fari do N\u00facleo Bandeirante manteve decis\u00e3o dada no plant\u00e3o judicial que concedeu liberdade provis\u00f3ria a Ricardo Rodrigues Pereira, preso em flagrante no dia 24\/5 por atropelar um agente de tr\u00e2nsito do DER durante uma blitz. A liberdade provis\u00f3ria ser\u00e1 efetivada ap\u00f3s o pagamento da fian\u00e7a, cujo valor foi arbitrado em R$3 mil.<\/p>\n
O motorista \u00e9 acusado pela pr\u00e1tica de tentativa de homic\u00eddio qualificado e por conduzir ve\u00edculo automotor com capacidade psicomotora alterada em raz\u00e3o da influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia, crimes previstos no artigo 121, caput, c\/c artigo 14, inc. II e artigo 129, caput, todos do C\u00f3digo Penal; e artigo 306 da Lei n\u00ba 9.503\/97.<\/p>\n
O pedido de liberdade foi protocolado durante o plant\u00e3o judicial e o juiz plantonista havia deferido a medida mediante pagamento de fian\u00e7a no valor de R$30 mil. Por\u00e9m, o advogado que, por enquanto, representa Ricardo pediu a revoga\u00e7\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o do valor ao m\u00ednimo legal, alegando que o acusado n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento da fian\u00e7a naquele patamar, pois recebe sal\u00e1rio de motorista.<\/p>\n
Ao analisar o pedido, a magistrada afirmou que o r\u00e9u atende os requisitos legais para a concess\u00e3o da liberdade, \u201chaja vista ser prim\u00e1rio, possuir bons antecedentes, bem como possuir resid\u00eancia e emprego fixos\u201d. E quanto \u00e0 fian\u00e7a, a ju\u00edza ponderou: \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel inferir que o autuado, de fato, n\u00e3o exer\u00e7a qualquer atividade l\u00edcita remunerada capaz de lhe permitir o pagamento de fian\u00e7a. Por outro lado, o tempo transcorrido de pris\u00e3o cautelar at\u00e9 o momento demonstra que o requerente n\u00e3o possui meios para arcar com o pagamento do valor outrora fixado, pois, do contr\u00e1rio, \u00e9 de se supor que o teria feito. Tenho ser o caso de redu\u00e7\u00e3o do seu valor e n\u00e3o do deferimento da liberdade provis\u00f3ria sem fian\u00e7a, j\u00e1 que n\u00e3o foi comprovada a hipossufici\u00eancia do autuado\u201d. <\/p>\n
Processo: 2015.11.1.002731-2<\/p>\n
FONTE: TJDFT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ju\u00edza da Vara Criminal e Tribunal do J\u00fari do N\u00facleo Bandeirante manteve decis\u00e3o dada no plant\u00e3o judicial que concedeu liberdade provis\u00f3ria a Ricardo Rodrigues Pereira, preso em flagrante no dia 24\/5 por atropelar um agente de tr\u00e2nsito do DER durante uma blitz. A liberdade provis\u00f3ria ser\u00e1 efetivada ap\u00f3s o pagamento da fian\u00e7a, cujo valor foi arbitrado em R$3 mil.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-337","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/337\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}