Uma empresa do ramo da educa\u00e7\u00e3o recorreu contra senten\u00e7a de a\u00e7\u00e3o proposta por ex-trabalhadora com a qual tinha contrato de est\u00e1gio. A autora obteve em 1\u00aa inst\u00e2ncia o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio e outras verbas, e tamb\u00e9m recorreu, pedindo danos morais e outras indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A ju\u00edza convocada Cynthia Gomes Rosa, relatora do ac\u00f3rd\u00e3o da 7\u00aa Turma do TRT-2, julgou correta a senten\u00e7a de 1\u00ba grau, que considerou nulo o contrato de est\u00e1gio e reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio. A magistrada citou o \u00a7 1\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 11.788\/08, que regula esse tipo de contrato: \u201cO est\u00e1gio, como ato educativo escolar supervisionado, dever\u00e1 ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da institui\u00e7\u00e3o de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relat\u00f3rios\u201d. Tais diretrizes n\u00e3o foram cumpridas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, tanto as provas testemunhais quanto as outras juntadas ao processo comprovaram que as atividades da autora quando ali trabalhou n\u00e3o eram diferentes em nenhum aspecto das atividades e obriga\u00e7\u00f5es das outras professoras, contratadas pela CLT. Por isso, foi mantido o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego, bem como a anota\u00e7\u00e3o da CTPS da autora e o pagamento das devidas verbas e reflexos.<\/p>\n
Quanto aos pedidos da trabalhadora sobre outras verbas e dano moral, eles n\u00e3o foram concedidos. Esse \u00faltimo porque \u201cos direitos suprimidos em raz\u00e3o do contrato de est\u00e1gio nulo possuem natureza de ordem econ\u00f4mica e n\u00e3o moral\u201d. Por\u00e9m, tampouco foi acolhido o pedido da empresa pelo n\u00e3o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, mantido conforme a senten\u00e7a de 1\u00ba grau.<\/p>\n
(Processo 0000274-79.2013.5.02.0372 \u2013 Ac. 20140738236)<\/p>\n
FONTE: TRTSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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