Em senten\u00e7a proferida na 1\u00aa Vara Empresarial de Belo Horizonte, a ju\u00edza Patr\u00edcia Santos Firmo determinou o afastamento do administrador da BC Trade Comercial Importadora e Exportadora, que havia recebido o cargo gra\u00e7as ao apoio de sua irm\u00e3, tamb\u00e9m membro do conselho da empresa, sem que a indica\u00e7\u00e3o tivesse alcan\u00e7ado o percentual necess\u00e1rio entre os s\u00f3cios, de acordo com o contrato social da empresa. A decis\u00e3o, publicada em 15 de maio, confirmou a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela que afastou o administrador em outubro de 2014.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o proposta pelos s\u00f3cios minorit\u00e1rios da empresa, foi pedida a suspens\u00e3o integral dos efeitos da ata de reuni\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da BC Trade de 15 de agosto de 2013. Na ocasi\u00e3o, W.J.R. foi eleito administrador, pois, junto de sua irm\u00e3 S.J.P., ele detinha 54% do capital social da empresa, superando os 46% dos outros tr\u00eas s\u00f3cios. Al\u00e9m da solicita\u00e7\u00e3o para anular a ata de reuni\u00e3o, os acionistas requereram a declara\u00e7\u00e3o de nulidade da nomea\u00e7\u00e3o de W. como administrador.<\/p>\n
A defesa dos s\u00f3cios majorit\u00e1rios argumentou que houve desinteresse dos minorit\u00e1rios em participar da administra\u00e7\u00e3o, uma vez que eles j\u00e1 estariam trabalhando em outras empresas. Ambos os empres\u00e1rios, W. e S., afirmaram tamb\u00e9m terem sido pressionados a comprar a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria dos minorit\u00e1rios por valores superiores aos de mercado.<\/p>\n
A magistrada constatou que o contrato social da empresa previa que poderiam ser nomeados administradores n\u00e3o-s\u00f3cios por voto da maioria absoluta dos s\u00f3cios, a partir da contagem de suas cotas. No entanto, no caso de administradores s\u00f3cios, era necess\u00e1rio 75% do capital social. Como W. foi eleito com apenas 54%, foi determinada a suspens\u00e3o da ata de reuni\u00e3o, como tamb\u00e9m a nomea\u00e7\u00e3o de W. como administrador da empresa.<\/p>\n
Para a ju\u00edza Patr\u00edcia Santos Firmo, permitir que fossem levadas adiante as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa, consistentes na nomea\u00e7\u00e3o do novo administrador e na fixa\u00e7\u00e3o de sua remunera\u00e7\u00e3o, poderia “trazer danos de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o para a empresa e seus s\u00f3cios”. Leia a \u00edntegra da senten\u00e7a.<\/p>\n
A decis\u00e3o, por ser de Primeira Inst\u00e2ncia, ainda pode ser questionada por recursos. Acompanhe o caso pelo Portal TJMG.<\/p>\n
FONTE: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em senten\u00e7a proferida na 1\u00aa Vara Empresarial de Belo Horizonte, a ju\u00edza Patr\u00edcia Santos Firmo determinou o afastamento do administrador da BC Trade Comercial Importadora e Exportadora, que havia recebido o cargo gra\u00e7as ao apoio de sua irm\u00e3, tamb\u00e9m membro do conselho da empresa, sem que a indica\u00e7\u00e3o tivesse alcan\u00e7ado o percentual necess\u00e1rio entre os s\u00f3cios, de acordo com o contrato social da empresa. A decis\u00e3o, publicada em 15 de maio, confirmou a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela que afastou o administrador em outubro de 2014.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-326","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=326"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/326\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}