Produtos com defeito s\u00e3o uma dor de cabe\u00e7a comum. Se o celular novinho que acabou de sair da caixa n\u00e3o quer ligar, o sof\u00e1 veio da loja rasgado, ou a manteiga do pote estava estragada, ainda que na validade, n\u00e3o se desespere: a lei est\u00e1 do seu lado. No terceiro texto da s\u00e9rie sobre o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ensina voc\u00ea a agir em casos assim.<\/p>\n
At\u00e9 quantos dias depois posso reclamar?<\/p>\n
Isso depende. Se o produto for um bem dur\u00e1vel, como eletrodom\u00e9sticos e telefones celulares, o prazo para fazer sua reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 de 90 dias. J\u00e1 para os bens n\u00e3o dur\u00e1veis, como medicamentos e alimentos, o tempo \u00e9 reduzido para 30 dias.<\/p>\n
Se o consumidor deixar passar esses prazos sem fazer a reclama\u00e7\u00e3o com o fornecedor, perde o direito. Por isso, bote a boca no trombone: n\u00e3o deixe seus direitos passarem.<\/p>\n
Como reclamo?<\/p>\n
Voc\u00ea pode reclamar para o comerciante ou para o fabricante, verbalmente ou por escrito. Se a reclama\u00e7\u00e3o for oral, procure levar uma testemunha. Se mesmo ap\u00f3s a reclama\u00e7\u00e3o houver demora na troca, o novo produto vier diferente do original, sem que seja solicitado, ou tiver algum outro defeito, voc\u00ea deve ajuizar uma a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o deixe de reunir todos os documentos que provam que voc\u00ea buscou seus direitos dentro dos prazos.<\/p>\n
Acidentes de consumo<\/p>\n
A televis\u00e3o pegou fogo? A cadeira quebrou e voc\u00ea se machucou? Casos como esses s\u00e3o mais s\u00e9rios e a responsabilidade, na maior parte das vezes, \u00e9 do fabricante. O fornecedor pode responder por danos morais e materiais e pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o prazo para reclamar aumenta: a partir do acidente, voc\u00ea tem cinco anos para reclamar. Re\u00fana notas fiscais, recibos, atestados m\u00e9dicos, fotografia, e tudo o que puder te ajudar a comprovar que tem raz\u00e3o.<\/p>\n
Algumas dicas para n\u00e3o ter problemas:<\/p>\n
– Exija sempre a nota fiscal;<\/p>\n
– S\u00f3 assine o recibo do produto ap\u00f3s verificar que est\u00e1 tudo ok;<\/p>\n
– Guarde sempre todos os documentos gerados na compra.<\/p>\n
Quer saber mais sobre seus direitos? Leia os dois primeiros textos da s\u00e9rie:<\/p>\n
– Conhe\u00e7a os juizados especiais c\u00edveis: http:\/\/goo.gl\/NrdcFd;<\/p>\n
– N\u00e3o aceite propaganda enganosa ou abusiva: http:\/\/goo.gl\/t8VTQ7<\/p>\n
BS\/SF<\/p>\n
FONTE: TJRJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Produtos com defeito s\u00e3o uma dor de cabe\u00e7a comum. Se o celular novinho que acabou de sair da caixa n\u00e3o quer ligar, o sof\u00e1 veio da loja rasgado, ou a manteiga do pote estava estragada, ainda que na validade, n\u00e3o se desespere: a lei est\u00e1 do seu lado. No terceiro texto da s\u00e9rie sobre o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ensina voc\u00ea a agir em casos assim.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-324","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=324"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/324\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}