A 2\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT confirmou, em grau de recurso, a condena\u00e7\u00e3o da Cooperativa dos Transportes P\u00fablicos do DF a pagar R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos a passageira que caiu de \u00f4nibus quando desembarcava. A condena\u00e7\u00e3o prev\u00ea tamb\u00e9m o pagamento dos preju\u00edzos materiais com tratamento m\u00e9dico e pens\u00e3o durante o per\u00edodo de restabelecimento. <\/p>\n
A autora contou que em maio de 2013 caiu ao descer do coletivo porque o condutor n\u00e3o aguardou o seu desembarque. A queda, segundo ela, lhe causou ferimentos por todo o corpo e fratura no tornozelo esquerdo, inabilitando-a para as atividades di\u00e1rias. Pediu a condena\u00e7\u00e3o da cooperativa e do motorista ao pagamento de danos materiais, morais e est\u00e9ticos.<\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us atribu\u00edram a queda da passageira ao uso de salto alto e ao pulo que ela deu para alcan\u00e7ar a cal\u00e7ada. A vers\u00e3o dos r\u00e9us foi confirmada pela cobradora do \u00f4nibus, arrolada como testemunha. J\u00e1 a vers\u00e3o da autora foi confirmada por seu esposo, que afirmou estar presente no momento do acidente. <\/p>\n
A ju\u00edza da Vara C\u00edvel de Planaltina julgou procedentes, em parte, os pedidos indenizat\u00f3rios. De acordo com a magistrada, n\u00e3o ficou comprovada a culpa do motorista pelos fatos, por esse motivo ele foi exclu\u00eddo do p\u00f3lo passivo da demanda. \u201cO artigo 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, disp\u00f5e que a pessoa jur\u00eddica de direito privado prestadora de servi\u00e7o p\u00fablico responde pelos danos causados por seus agentes, ressalvada a hip\u00f3tese de demonstrar culpa exclusiva da v\u00edtima. Como \u00e9 incontroverso que a autora desembarcava do coletivo no momento do acidente, os r\u00e9us devem demonstrar que a autora saltou do coletivo e deu causa \u00e0 queda (CPC, art. 333, II). Como n\u00e3o o fizeram, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reconhecer a culpa exclusiva da passageira pelo evento e, por consequencia, afastar a responsabilidade da cooperativa. No que diz respeito ao motorista, sua responsabilidade \u00e9 pessoal, conforme o art. 186 do C\u00f3digo Civil. Assim, a autora tinha o dever de demonstrar que ele p\u00f4s o ve\u00edculo em movimento no momento de seu desembarque, pois \u00e9 nesse ponto que reside a culpa dele, o que tamb\u00e9m n\u00e3o ocorreu\u201d, esclareceu.<\/p>\n
Na condena\u00e7\u00e3o, a magistrada determinou o pagamento de pens\u00e3o equivalente a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal durante o per\u00edodo em que a autora estiver se restabelecendo e n\u00e3o puder exercer suas atividades; R$ 15 mil a t\u00edtulo de danos morais: R$ 5 mil a t\u00edtulo de danos est\u00e9ticos; al\u00e9m dos valores desembolsados com o tratamento m\u00e9dico e o deslocamento at\u00e9 o hospital. Os gastos, bem como o per\u00edodo de tratamento, dever\u00e3o ser comprovados e apurados na fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. <\/p>\n
Ap\u00f3s recurso das partes, a Turma manteve na \u00edntegra a senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia. \u201cO transporte de passageiros constitui exemplo t\u00edpico de pacto de ades\u00e3o, fato que enseja a obriga\u00e7\u00e3o do transportador em conduzir a pessoa inc\u00f3lume ao seu destino. A ocorr\u00eancia de acidente no caminho, com les\u00f5es ao consumidor, revela inadimplemento contratual, oportunizando a responsabilidade indenizat\u00f3ria\u201d, concluiu o colegiado.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/p>\n
Processo: 2013.05.1.011915-9<\/p>\n
FONTE: TJDFT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 2\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT confirmou, em grau de recurso, a condena\u00e7\u00e3o da Cooperativa dos Transportes P\u00fablicos do DF a pagar R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos a passageira que caiu de \u00f4nibus quando desembarcava. A condena\u00e7\u00e3o prev\u00ea tamb\u00e9m o pagamento dos preju\u00edzos materiais com tratamento m\u00e9dico e pens\u00e3o durante o per\u00edodo de restabelecimento.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-316","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=316"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/316\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}