A 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve senten\u00e7a que condenou o DF a pagar R$5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a jornalista agredido por policiais durante cobertura de manifesta\u00e7\u00e3o popular. De acordo com a decis\u00e3o colegiada, \u201cverificado excesso policial dirigido \u00e0 equipe de imprensa, resultando em ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica do jornalista, emerge o dever de indenizar, posto que configurados o evento danoso e o nexo de causalidade exig\u00edveis pela teoria da responsabilidade objetiva\u201d.<\/p>\n
O autor contou que no dia 7\/9\/2013, quando fazia cobertura dos protestos populares do feriado da Independ\u00eancia , entre o Est\u00e1dio Nacional e a Esplanada dos Minist\u00e9rios, passou a ser hostilizado por policiais do Batalh\u00e3o de Policiamento com C\u00e3es e por policiais do Batalh\u00e3o de Choque. Mesmo ap\u00f3s ter-se identificado como rep\u00f3rter fotogr\u00e1fico, a hostilidade continuou e culminou em agress\u00f5es f\u00edsicas contra ele e outros jornalistas, com uso de cassetetes, balas de borracha, g\u00e1s de pimenta e g\u00e1s lacrimog\u00eanio. Defendeu que os fatos atingiram seus direitos de personalidade e pediu a condena\u00e7\u00e3o do DF ao dever de indeniz\u00e1-lo pelos danos morais sofridos. <\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, o DF se manifestou pela improced\u00eancia do pedido indenizat\u00f3rio. Afirmou que parte dos profissionais de imprensa n\u00e3o estava adequadamente identificada para realizar cobertura de evento dessa natureza. Sustentou que os jornalistas, al\u00e9m de n\u00e3o estarem vestidos com coletes alusivos ao ve\u00edculo que representavam, usavam len\u00e7os e m\u00e1scaras nos rostos, dificultando o trabalho da pol\u00edcia.<\/p>\n
Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o juiz do 2\u00ba Juizado da Fazenda P\u00fablica condenou o DF a indenizar o rep\u00f3rter fotogr\u00e1fico. \u201cMuito embora o requerido afirme que o autor n\u00e3o estava identificado adequadamente, \u00e9 poss\u00edvel notar pelas imagens e depoimentos nos autos que o autor usava crach\u00e1 e estava a pouca dist\u00e2ncia dos policiais, o que indica real possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o dele como rep\u00f3rter jornal\u00edstico. Ademais, o DF n\u00e3o logrou \u00eaxito em demonstrar que agiu dentro dos limites legais. Mesmo porque n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que havia uma ordem espec\u00edfica para a imprensa situar-se em local estrat\u00e9gico e, consequentemente, evitar os transtornos causados. Na hip\u00f3tese, as investidas de c\u00e3es e as les\u00f5es do autor decorrentes de balas de borracha s\u00e3o suficientes a configurar viola\u00e7\u00e3o a direitos de personalidade do requerente, pois \u00e9 fato que, por si s\u00f3, causa humilha\u00e7\u00e3o e ang\u00fastia superiores ao rotineiramente enfrentados pelo cidad\u00e3o comum\u201d, concluiu.<\/p>\n
Ap\u00f3s recurso do DF, a Turma manteve a senten\u00e7a na \u00edntegra, \u00e0 unanimidade. <\/p>\n
Processo: 2014.01.1.015337-9<\/p>\n
FONTE: TJDFT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve senten\u00e7a que condenou o DF a pagar R$5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a jornalista agredido por policiais durante cobertura de manifesta\u00e7\u00e3o popular. De acordo com a decis\u00e3o colegiada, \u201cverificado excesso policial dirigido \u00e0 equipe de imprensa, resultando em ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica do jornalista, emerge o dever de indenizar, posto que configurados o evento danoso e o nexo de causalidade exig\u00edveis pela teoria da responsabilidade objetiva\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-315","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=315"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/315\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}