\u201cO simples fato de disponibilizar, no mercado, produtos sem condi\u00e7\u00f5es de consumo, capazes de comprometer a seguran\u00e7a dos consumidores, gera o dever de indenizar.\u201d Com esse entendimento, a 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso de uma consumidora que encontrou um corpo estranho em uma lata de molho de tomate da marca Pomarola, e condenou a empresa aliment\u00edcia Cargill Agr\u00edcola S.A. a indeniz\u00e1-la em R$ 10 mil.<\/p>\n
A consumidora ajuizou o recurso pedindo a reforma da decis\u00e3o do juiz da Vara C\u00edvel da comarca de Campanha, que julgou improcedente seu pedido de repara\u00e7\u00e3o por danos morais. De acordo com a senten\u00e7a de Primeira Inst\u00e2ncia, o aborrecimento e a chatea\u00e7\u00e3o causados por esse incidente n\u00e3o implicam na obriga\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, uma vez que tais intemp\u00e9ries fazem parte da vida cotidiana e n\u00e3o trazem maiores consequ\u00eancias ao indiv\u00edduo.<\/p>\n
J\u00e1 a consumidora sustentou que ficou comprovada nos autos a presen\u00e7a de fungos prejudiciais para a sa\u00fade humana no molho de tomate Pomarola Tradicional, produzido, embalado e distribu\u00eddo pela empresa.<\/p>\n
Ela relatou que, para realizar um almo\u00e7o de confraterniza\u00e7\u00e3o, para familiares e amigos, adquiriu o produto e, ap\u00f3s abrir a lata e despejar o conte\u00fado, verificou no interior da embalagem, fixada ao fundo, uma subst\u00e2ncia estranha, de cor amarelada e sem forma definida. Ela disse que acionou a Pol\u00edcia Militar para lavrar boletim de ocorr\u00eancia e enviou o produto \u00e0 per\u00edcia laboratorial, que constatou a presen\u00e7a “de grande massa homog\u00eanea de consist\u00eancia amolecida com colora\u00e7\u00e3o amarelada por hifas e espores de fungo”, contendo mat\u00e9rias macrosc\u00f3picas e microsc\u00f3picas prejudiciais \u00e0 sa\u00fade humana.<\/p>\n
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou que, no caso relatado pela autora do recurso e comprovado nos autos, \u00e9 ineg\u00e1vel a ofensa \u00e0 dignidade do cidad\u00e3o que adquiriu e poderia ter utilizado alimento impr\u00f3prio ao consumo. De acordo com o magistrado, n\u00e3o mais se admite que comerciantes negligentes deem pouca aten\u00e7\u00e3o ao consumidor e passem a fornecer produtos sem a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o para o consumo.<\/p>\n
Ainda segundo o magistrado, a Cargil deveria ter tomado as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar que a consumidora viesse a adquirir o produto contaminado. \u201cRestou devidamente comprovado que o corpo estranho estava dentro da lata do molho de tomate, colocando em risco a sua sa\u00fade e de seus convidados\u201d, disse o relator. Para ele, qualquer produto, seja ele de consumo dur\u00e1vel ou n\u00e3o dur\u00e1vel, deve apresentar caracter\u00edsticas perfeitas no momento de sua venda.<\/p>\n
O relator destacou tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel considerar a exist\u00eancia de dano moral apenas se o consumidor abrir o produto e ingeri-lo. \u201cO sentimento de repugn\u00e2ncia, o nojo e a n\u00e1usea experimentados pela demandante e seus familiares e amigos, ao depararem-se com um corpo estranho dentro da lata, certamente geraram os danos morais alegados, ressaltando-se, ainda, a viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da confian\u00e7a, outro norte axiol\u00f3gico a ser perseguido nas rela\u00e7\u00f5es de consumo\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n
Os desembargadores Alberto Henrique e Rog\u00e9rio Medeiros votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
FONTE: TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cO simples fato de disponibilizar, no mercado, produtos sem condi\u00e7\u00f5es de consumo, capazes de comprometer a seguran\u00e7a dos consumidores, gera o dever de indenizar.\u201d Com esse entendimento, a 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso de uma consumidora que encontrou um corpo estranho em uma lata de molho de tomate da marca Pomarola, e condenou a empresa aliment\u00edcia Cargill Agr\u00edcola S.A. a indeniz\u00e1-la em R$ 10 mil.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-314","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/314\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.abn.adv.br\/noticiasjuridicas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}