FONTE: STJ em 20\/10\/2011<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel ado\u00e7\u00e3o sem a\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de destitui\u00e7\u00e3o do poder paterno.<\/p>\n
Em caso de abandono de menor pelo pai biol\u00f3gico, que se encontra em local incerto, \u00e9 poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o com o consentimento da m\u00e3e, sem a pr\u00e9via a\u00e7\u00e3o de destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar do genitor. A decis\u00e3o \u00e9 da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). <\/p>\n
No caso julgado, a justi\u00e7a de Minas Gerais permitiu ado\u00e7\u00e3o do menor pelo padrasto, julgando procedentes os pedidos formulados em uma s\u00f3 a\u00e7\u00e3o para destituir o poder familiar do pai biol\u00f3gico do menor e declarar a ado\u00e7\u00e3o. A Defensoria P\u00fablica do estado recorreu ao STJ alegando que o pr\u00e9vio consentimento do pai biol\u00f3gico \u00e9 requisito indispens\u00e1vel \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio processo aut\u00f4nomo para destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar do genitor do menor. <\/p>\n
O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator do recurso, destacou que a a\u00e7\u00e3o foi proposta em outubro de 2001, de forma que o processo deve ser decidido com o aux\u00edlio do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). <\/p>\n
Consta no processo que a m\u00e3e do menor casou-se com o adotante e concordou com a ado\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o pai biol\u00f3gico nunca manteve contato com o filho e declarou que abria m\u00e3o da guarda em favor do padrasto. A paternidade afetiva j\u00e1 dura mais de dez anos e foi demonstrado que o menor vive em lar harmonioso, com todas as condi\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis ao seu acolhimento em ado\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
No curso do processo, houve tentativa de cita\u00e7\u00e3o do pai biol\u00f3gico, que n\u00e3o foi localizado. Por isso, houve cita\u00e7\u00e3o por edital e nomea\u00e7\u00e3o de curador especial. Diante de todas essas circunst\u00e2ncias, o relator afirmou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do STJ, \u00e9 desnecess\u00e1ria a pr\u00e9via a\u00e7\u00e3o para destitui\u00e7\u00e3o do poder paterno. <\/p>\n
\u201cA crian\u00e7a \u00e9 o objeto de prote\u00e7\u00e3o legal prim\u00e1rio em processo de ado\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o do n\u00facleo familiar em que se encontra inserido o menor, tamb\u00e9m detentor de direitos, haja vista a conviv\u00eancia por per\u00edodo significativo\u201d, afirmou Salom\u00e3o, citando precedentes do STJ. Para ele, a ado\u00e7\u00e3o do menor, que desde tenra idade tem salutar rela\u00e7\u00e3o de afeto com o adotante por mais de dez anos, privilegia o seu interesse. Por essas raz\u00f5es, o recurso da Defensoria P\u00fablica foi negado, em decis\u00e3o un\u00e2nime.<\/p>\n
O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de sigilo.<\/p>\n
Publicado originalmente no sie do STJ pela Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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